Neste espaço, será publicado o rol de informações classificadas e desclassificadas, quando de sua existência, conforme determina a Lei Federal n° 12.527/2011.
Informações classificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011
Até Abril de 2022 – não houve classificação de informações.
Informações desclassificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011
Até Abril de 2022 – não houve desclassificação de informações.