Serviço de Informação ao Cidadão

A CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS - CRC

O Núcleo de Assistência Jurídica da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) — instituído pela Resolução nº 233/2021 — foi inaugurado em julho de 2021 para receber manifestações de pessoas interessadas nos serviços prestados pela instituição.

Por meio da Central, a população não precisará mais se dirigir presencialmente a um Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) para ser atendida, bastando realizar uma ligação para obter informações e orientações adequadas.

O que faz a CRC?
A CRC possui as seguintes atribuições:
I- recepcionar as comunicações eletrônicas que lhe forem dirigidas pelos(as) interessados(as) nos serviços da DPDF;
II- prover esclarecimentos:
a) sobre os requisitos de acesso aos serviços da DPDF;
b) sobre a competência dos órgãos de execução da DPDF;
c) sobre os documentos necessários para a realização do primeiro atendimento;
d) sobre o andamento de processos que tenham assistidos e assistidas da DPDF como partes;
III- promover o encaminhamento de solicitações de atendimento aos órgãos competentes da DPDF; e
IV- promover o agendamento de atendimentos junto aos órgãos de execução da DPDF, quando possível.

O que a CRC não faz?

A CRC complementa a atuação dos outros núcleos de assistência jurídica da DPDF, mas não o substitui. Isso quer dizer que há um diálogo e uma interlocução entre a CRC e outros Núcleos da Defensoria no sentido de prestar os serviços à população.
Dessa forma, a CRC não apresenta manifestações em processos judiciais, não ingressa com novas ações judiciais e não junta documentos no processo. Além disso, a CRC não solicita o envio de documentos por parte dos assistidos da Defensoria Pública. Nesses casos, há o encaminhamento para o núcleo competente para realizar o atendimento.

Como contatar a CRC?
Você pode entrar em contato com a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) da Defensoria Pública do DF por meio de ligação telefônica para o número:
(61) 2196-4300.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

O QUE É A OUVIDORIA?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Defensoria Pública. Ela foi criada para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da instituição, enviar reclamações, sugestões e elogios relativos à nossa atuação. Trata-se de uma atividade de pós-atendimento e seu trabalho não se confunde com o dos defensores públicos e dos demais servidores. O principal objetivo da Ouvidoria é melhorar os nossos serviços, levando em consideração a opinião da população assistida pela Defensoria. Por isso, não deixe de entrar em contato para registrar a sua manifestação, pois ela é muito importante para aprimorarmos nossas atividades.

QUEM É O(A) OUVIDOR(A) E COMO ELE(A) É ESCOLHIDO(A)?

O ouvidor é um cidadão da sociedade civil que reforça a Defensoria Pública do DF com propostas inovadoras para melhorar os serviços da instituição. A construção de melhorias é baseada no contato com o cidadão e nas experiências dele em relação ao órgão

De acordo com o art. 33, da Lei Complementar Distrital n. 828, de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n. 908, de 2016, o Ouvidor-Geral é escolhido pelo Conselho Superior entre cidadãos de reputação ilibada não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada por integrantes da sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

O Ouvidor-Geral integra o Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, com direito a voz. O Conselho Superior é o principal órgão normativo da instituição.

Atual Ouvidora-Geral: MÁRCIA CARINA CASTELO BRANCO ZAMPIRON.

REGISTRE SEU ELOGIO, SUA RECLAMAÇÃO OU SUA SUGESTÃO

Registre seu elogio, sua reclamação, sua solicitação ou sua sugestão:

Você pode falar com a Ouvidoria:

✅ Por meio de requerimento eletrônico.
Acesse AQUI.

✅ Pelo telefone (61) 2196-4600.
Atendimento apenas nos dias úteis, das 8h às 18h.

✅ Pelo telefone 162.
A ligação é gratuita.
Atendimento nos dias úteis: das 7h às 21h.
Atendimento aos sábados, domingos e feriados: das 8h às 18h.

✅ Por correspondência:
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco G, Ed. Rossi Esplanada Business, Sobreloja, Brasília/DF. CEP.: 70.711-070.

✅ Por e-mail: ouvidoria@defensoria.df.gov.br

✅ Pelo e-SIC:
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do DF. Também é possível consultar as respostas recebidas, receber as respostas por e-mail, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e entrar com recursos. Acesse o e-SIC AQUI.

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Distrital no 4.990/2012, regulamentada pelo Decreto Distrital no 34.276/2013).

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por intermédio do qual as pessoas físicas ou jurídicas podem efetuar as solicitações de informações aos Órgãos e Entidades da Administração Pública.

Na Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF as solicitações poderão, preferencialmente, ser realizadas por intermédio do endereço eletrônico <https://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/site/Default.aspx/>, ou presencialmente, no Departamento de Controle Interno – DPDF/DCI.

IMPORTANTE: Este canal não detém a atribuição de realizar orientação jurídica, bem como de executar a consulta de andamento processual. Para a obtenção dessas informações o assistido da DPDF deve buscar os Núcleos de Assistência Jurídica – NAJs, conforme o endereço eletrônico <http://www.defensoria.df.gov.br/nucleos-de-assistencia-juridica/>.

 

DADOS DO SIC/DPDF

 

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
Endereço SIA Trecho 17, Rua 7, Lote 45, CEP 71200-219
Unidade de Atendimento DPDF/DCI
Horário de Funcionamento Segunda a sexta 8h às 18:00
Responsável pelo SIC Camila de Oliveira Martins
Cargo Assessora
E-mail camila.martins@defensoria.df.gov.br
Telefone Fixo (61) 2196-4309
Telefone Celular (61) 98127-2641
WhatsApp 55 61 8127-2641
AUTORIDADE DE MONITORAMENTO
Autoridade de Monitoramento Lúcio Carlos de Pinho Filho
Cargo Diretor do Departamento de Controle Interno
E-mail lucio.filho@defensoria.df.gov.br
Telefone (61) 2196-4309

 

RELATÓRIOS TRIMESTRAIS

 

 

 

 

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