Ações e Programas

Prezado Cidadão,

As informações relativas à execução dos instrumentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para o planejamento e execução do Plano Plurianual – PPA estão disponíveis nesta seção.

A consulta e a extração de informações orçamentárias e financeiras (receitas, despesas, pagamentos realizados e os respectivos credores, entre outros) da DPDF, deste exercício, bem como de anos anteriores, também pode ser realizado a partir das seguintes fontes oficiais de informações:

Portal da Transparência do Distrito Federal – DF:

https://www.transparencia.df.gov.br

Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal – GDF:

http://www.dados.df.gov.br/

Plano Plurianual

Prezado Cidadão,

Para uniformizar a publicação dos dados sobre a respeito dos instrumentos definidos na Constituição da República Federativa do Brasila 1988 para o planejamento orçamentário e financeiros dos Órgãos e Entidades do Distrito Federal – DF, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD disponibilizou, para consulta pública, as seguintes informações:

PLANO PLURIANUAL – PPA (2024-2027):

https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/

PPA DE OUTROS PERÍODOS:

https://www.seplad.df.gov.br/plano-plurianual/

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO DE 2023:

https://www.seplad.df.gov.br/ldo-2023-lei-n-7-171-2022-versao-original/

LDO DE OUTROS EXERCÍCIOS:

https://www.seplad.df.gov.br/ldo

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2023:

https://www.seplad.df.gov.br/lei-no-7-212-30-12-2022/

LOA DE OUTROS EXERCÍCIOS:

https://www.seplad.df.gov.br/ldo

A Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, no âmbito do PPA, está inserida nos Programas de Direitos Humanos, Segurança Pública, Direitos Humanos Gestão e Manutenção e Programa para Operação Especial, que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação governamental, conforme as Ações Orçamentárias a seguir:

PROGRAMA 0001 – PROGRAMA PARA OPERAÇÃO ESPECIAL

AÇÕES:

9041 – Conversão de Licença prêmio em pecúnia;

9050 – Ressarcimentos, indenizações e restituições de pessoal;

9093 – Outros ressarcimentos, indenizações e restituições.

PROGRAMA 6211 – DIREITOS HUMANOS.

AÇÕES:

2948 – Incentivo a participação de Voluntários da Cidadania na Defensoria Pública do DF;

3030 – Modernização e reaparelhamento da Defensoria;

3748 – Reforma de Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública;

4126 – Manutenção de Escola de Assistência Judiciária;

4129 – Realização de exame de DNA;