Prezado Cidadão,
Com vistas à garantia do direito ao acesso à informação estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, tendo em vista a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a “Lei da Transparência”, foi estruturado Portal da Transparência do Distrito Federal – DF:
https://www.transparencia.df.gov.br
Com vistas ao aperfeiçoamento da transparência ativa, que se dá por intermédio da disponibilização espontânea de dados e informações, o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da insigne Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, instituiu um padrão para a divulgação de dados e informações nas páginas institucionais dos Órgãos e Entidade do Poder Executivo Distrital, estruturando o Índice de Transparência Ativa – ITA.
Para saber mais sobre a transparência no Setor Público, bem como os procedimentos relativos às solicitações de informações a esta Defensoria Pública, acesse o Manual de Acesso à Informação da DPDF:
O egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF também tem estimulado e avaliado as práticas de transparência ativa no âmbito do DF, o que acentua a relevância do tema para a boa Gestão Público.
Nesse contexto, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF apresenta o seu Portal da Transparência, contemplando a seguinte estrutura:
CONHEÇA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Clique no link para se direcionar á página:
– ESTRUTURA
– BASE JURÍDICA
– COMPETÊNCIAS
– QUEM É QUEM
– CONTATOS
– PLANO PLURIANUAL
– RESULTADOS ALCANÇADOS
– RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
– PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
– PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PDTIC 2022 – 2024
–RELATÓRIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS – RAF
– RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
– RELATÓRIO DE AUDITORIA
– RELATÓRIO GERENCIAL
– ORDENS DE SERVIÇO
– RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – RAA
– QUADRO DETALHAMENTO DESPESA – QDD
– SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL – SAG
– DIÁRIAS E PASSAGENS
– FUNDOS PÚBLICOS
– PREGÃO ELETRÔNICO
– PREGÃO PRESENCIAL
– CHAMAMENTO PÚBLICO
– PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSO
– O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA?
– QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS?
– QUEM PODE SER USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA?
– QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TER ACESSO AOS SERVIÇOS?
– QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL?
– O QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF NÃO REALIZA?
– QUAIS AS PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DOS SERVIÇOS?
– QUEM POSSUI PRIORIDADES DE ATENDIMENTO?
– QUAL O PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO?
– QUAIS AS FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS?
– A CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS – CRC
– O QUE É A OUVIDORIA?
– QUEM É O(A) OUVIDOR(A) E COMO ELE(A) É ESCOLHIDO(A)?
– REGISTRE SEU ELOGIO, SUA RECLAMAÇÃO OU SUA SUGESTÃO
– SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
– RELATÓRIOS TRIMESTRAIS
– RELATÓRIOS ANUAIS
– RELATÓRIO DE GESTÃO