Prezado Cidadão,

Com vistas à garantia do direito ao acesso à informação estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, tendo em vista a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como a “Lei da Transparência”, foi estruturado Portal da Transparência do Distrito Federal – DF:

https://www.transparencia.df.gov.br

Com vistas ao aperfeiçoamento da transparência ativa, que se dá por intermédio da disponibilização espontânea de dados e informações, o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da insigne Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF, instituiu um padrão para a divulgação de dados e informações nas páginas institucionais dos Órgãos e Entidade do Poder Executivo Distrital, estruturando o Índice de Transparência Ativa – ITA.

Para saber mais sobre a transparência no Setor Público, bem como os procedimentos relativos às solicitações de informações a esta Defensoria Pública, acesse o Manual de Acesso à Informação da DPDF: 

O egrégio Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF também tem estimulado e avaliado as práticas de transparência ativa no âmbito do DF, o que acentua a relevância do tema para a boa Gestão Público.

Nesse contexto, a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF apresenta o seu Portal da Transparência, contemplando a seguinte estrutura:

CONHEÇA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

INSTITUCIONAL

– ESTRUTURA

– BASE JURÍDICA

– COMPETÊNCIAS

– QUEM É QUEM

– CONTATOS

AÇÕES E PROGRAMAS

– PLANO PLURIANUAL

– RESULTADOS ALCANÇADOS

– RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES

– PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

– PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PDTIC 2022 – 2024

RELATÓRIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS – RAF

AUDITORIAS

– RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF

– RELATÓRIO DE AUDITORIA

– RELATÓRIO GERENCIAL

– ORDENS DE SERVIÇO

– RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES – RAA

CONVÊNIOS

DESPESAS

– QUADRO DETALHAMENTO DESPESA – QDD

– SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO GOVERNAMENTAL – SAG

– DIÁRIAS E PASSAGENS

– FUNDOS PÚBLICOS

RECEITAS

CONTRATOS

LICITAÇÕES:

– PREGÃO ELETRÔNICO

– PREGÃO PRESENCIAL

– CHAMAMENTO PÚBLICO

– PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSO

REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES

INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A DPDF:

– O QUE É A DEFENSORIA PÚBLICA?

– QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS?

– QUEM PODE SER USUÁRIO DOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA?

– QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TER ACESSO AOS SERVIÇOS?

– QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL?

– O QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF NÃO REALIZA?

– QUAIS AS PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DOS SERVIÇOS?

– QUEM POSSUI PRIORIDADES DE ATENDIMENTO?

– QUAL O PRAZO MÁXIMO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO?

– QUAIS AS FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS?

– PERGUNTAS FREQUENTES DA LAI

– QUAIS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO?

– QUAIS OS LOCAIS E FORMAS PARA O USUÁRIO APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PARA CONSULTAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO SOLICITADO?

– QUAIS OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO?

– QUAIS AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELAS UNIDADES DE ATENDIMENTO?

– QUAIS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF?

– ACESSE A CARTA DE SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

PERGUNTAS FREQUENTES DA LAI

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO

– A CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM OS CIDADÃOS – CRC

– O QUE É A OUVIDORIA?

– QUEM É O(A) OUVIDOR(A) E COMO ELE(A) É ESCOLHIDO(A)?

– REGISTRE SEU ELOGIO, SUA RECLAMAÇÃO OU SUA SUGESTÃO

– SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO

– RELATÓRIOS TRIMESTRAIS

– RELATÓRIOS ANUAIS

– RELATÓRIO DE GESTÃO

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