Foto de capa escrito Convênio

Convênios e contratos de patrocínio – são ferramentas que podem ser utilizadas para promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais ou de inovação tecnológica. Eles são celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de fortalecer a marca de empresa patrocinadora.

De acordo com a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as normas previstas nesse diploma (processo administrativo, realização de prévia licitação, publicidade e transparência, formalização e controle de despesas e outros requisitos) são aplicáveis às hipóteses em que normas específicas que regulamentarem esses ajustes (convênios e contratos de patrocínio) não dispuserem a respeito da matéria.

Convênio – acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União, estados, do Distrito Federal,  visando à execução de programa de governo, o qual envolve a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública direta, autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade de administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou, ainda, entidade privada sem fins lucrativos. 

Acordo de colaboração/termo de colaboração – instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

Acordo de Cooperação – Um acordo de cooperação é um instrumento formal de cooperação entre instituições que tenham interesses e condições equivalentes ou recíprocos. Ele é utilizado para formalizar parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

DPDF X ACORDO COLABORATIVO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF

Processo SEI: 00080-00110682/2019-98

Objeto: ACORDO COLABORATIVO ENTRE A DPDF E A SEEDF DESTINADO A AMPLIAR A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARCEIRAS QUE OFERTAM ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO DF

TJDFT X DPDF (CLIQUE AQUI)

Processo SEI: 0401-000143/2018

Objeto: Intercâmbio de informações por meio do Modelo Nacional de Impenhorabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público instituído pela Resolução Conjunta 03, de 16/04/2013.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 – SEJUS X DPDF X TJDFT

Processo SEI: 00400-00047653/2019-95

Objeto: Manter o Programa de Cooperação e Integração entre as partes que o firmam, com a finalidade de propiciar a manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, no Distrito Federal.

DPDF X MTE (CLIQUE AQUI)

Processo SEI: 00401-00004671/2023-31

Objeto:

I – Acesso da DPDF às informações cadastrais nas bases da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de viabilizar a prestação da assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade com melhor eficiência.

II – As informações cadastrais incluem os dados pessoais ou sensíveis apontados no Plano de Trabalho, que, nos termos da Cláusula Quinta, é parte integrante do presente instrumento.

DPDF X INSTITUTO BRASIL ADENTRO

Processo SEI: 00401-00005254/2023-13

Objeto:  Elaboração e realização de projetos e ações voltadas para o social; atendimento gratuito ao cidadão; oferta de cursos de capacitação e qualificação e ou de interesse da sociedade; fomento, promoção e divulgação das atividades de utilidade pública, conforme disponibilidade de ambas as partes e em adequação às especificações constantes do Plano de Trabalho a ser estabelecido.

DPDF X TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

Processo SEI: 00401-00001691/2023-50

Objeto:  Desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à implementação harmônica da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a fim de garantir padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência às licitações públicas.

DPDF X SEJUS

Processo SEI:  00401-00007727/2018-41

Objeto: IMPLANTAÇÃO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DPDF X ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2018_SECRIA_PRT_TJDFT_SRTBDF_MPDFT_SENAI

Processo SEI:  00401-00007727/2018-41

Objeto: IMPLANTAÇÃO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DPDF X  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2019_PRT (CLIQUE AQUI)

Processo SEI: 00401-00009974/2019-63

Objeto: VISA PROMOVER A COLABORAÇÃO MÚTUA E O COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA VISANDO REALIZAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSONAL.

SEGUNDO TERMO ADITIVO

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019 por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sétima, pelo período compreendido de 05/07/2023 a 04/07/2024.

DPDF X  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2019_PRT

Processo SEI: 00401-00009974/2019-63

Objeto: VISA PROMOVER A COLABORAÇÃO MÚTUA E O COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA VISANDO REALIZAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSONAL.

DPDF X ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2016 TJDFT_MPDFT_SEEDF_STDSDF_SSPDF_PCDF_PMDF

Processo SEI: 0401-000020/2016

Objeto: ATUAÇÃO EM CONJUNTO NA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

DPDF X PRT10ª REGIÃO – MPDFT – SEJUS – DPDF – TJDFT – SENAI – SENAC

Processo SEI: 00401-00007950/2023-56

Objeto:  Implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF.

DPDF X ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER (SMDF)

Processo SEI: 00401-00002814/2020-27

Objeto: ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE A SMDF E A DPDF PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS VOLTADO PARA AS SERVIDORAS DO GDF, BEM COM COMO PARA A POPULAÇÃO FEMINIA EM GERAL, TRATANDO ESPECIALMENTE DE TEMAS VOLTADOS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS E PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

DPDF X ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2019_PRT_SENAI

Processo SEI: 00401-00009974/2019-63

Objeto: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS NA ÁREA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECENDO CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA JUNTO A PÚBLICOS VULNERÁVEIS.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Objeto:  Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019 por mais 12 (doze) meses.

 DPDF X ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA_IDP

Processo SEI: 00401-00008386/2018-21

Objeto: COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE AS PARTES.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2021 – PCDF X DPDF

Processo SEI: 00401-00014274/2020-24

Objeto: Estabelecer cooperação técnica e institucional  entre a PCDF e a DPDF, visando a parceria e cooperação mútua em ações integradas e projetos para promoção da educação em direitos e dos direitos das vítimas de crimes e dos acusados em geral; elaboração e produção de materiais para campanhas e difusão de informações sobre os referidos temas; realização de eventos, tais como palestras, seminários e cursos para fomentar a educação em direitos humanos; apoio mútuo e de intercâmbio de experiências e informações para a disseminação do conhecimento sobre os direitos das vítimas de crimes e dos acusados em geral.

PGDF X SES X DPDF

PROCESSO SEI: 00020-00022309/2018-13

Objeto: Firmar parceria técnica interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, visando a reestruturação e a operacionalização da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal – CAMEDIS.

DPDF X ASSEFAZ

Processo SEI: 00401-00007772/2019-87

Objeto: PROPORCIONAR AOS SERVIDORES DO PATROCINADOR, ATIVOS OU INATIVOS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES E AGREGADOS DO GRUPO FAMILIAR DEFINIDOS, BEM COMO AOS PENSIONISTAS, A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NOS PLANOS DE SAÚDE DA ASSEFAZ.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Objeto: Adequar o Convênio de Patrocínio Empresa 01/2019.

DEPEN-MJSP  X DPDF (CLIQUE AQUI) 

Processo SEI: 00401-00010861/2022-14

Objeto: Realização de atendimento penitenciário dentro das unidades prisionais do Distrito Federal com a unidade de atendimento móvel, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Objeto:  Alteração da Cláusula Quinta do Convênio, aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 216.302,33 (duzentos e dezesseis mil trezentos e dois reais e trinta e três centavos) para R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), ou seja, acréscimo de aporte de recursos financeiros de R$ 1.033.697,67 (um milhão, trinta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).

DPDF X CLDF

Processo SEI: 00401-00003365/2023-87

Objeto:  Disponibilização pela DPDF, de ao menos 01 (um) Defensor Público do Distrito Federal, para responder pelo Núcleo de Atendimento Jurídico ao Cidadão, órgão da estrutura administrativa da CLDF, vinculado diretamente à Presidência do Poder Legislativo Local, criado pela Resolução nº 225, de 2006, publicada no DCL de 26 de dezembro de 2006.

DPDF X MEDIAÇÃO ONLINE – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA LTDA

Processo SEI: 00401-00009246/2021-76

Objeto: Conceder, de forma gratuita e temporário, o direito não exclusivo, não-sublicenciável e não transferível de acessar e usar a Plataforma MOL, voltada à autocomposição de conflitos por intermédio da realização de audiências de mediação e/ou conciliação em ambiente virtual.

DPE/AC X DPDF

Processo SEI: 00401-00015361/2021-80

Objeto: Disponibilização do Sistema de Calculadora de Pensão Alimentícia, criado pela CEDENTE para aprimorar e dar maior eficiência aos atendimentos e na prestação de assistência jurídica em favor dos assistidos da SOLICITANTE.

DPDF X DEPEN-MJSP – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Processo: 08016.008415/2022-88

Objeto:  Realização de atendimento penitenciário dentro das unidades prisionais do Distrito Federal com a unidade de atendimento móvel.

DPDF X INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP

Processo SEI: 00401-00008386/2018-21

Objeto: COOPERAÇÃO TÉCNICA, EDUCACIONAL E CULTURAL COM VISTAS A INCREMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA PELA PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO

DPDF X IEDF

Processo SEI: 00401-00008314/2018-84

Objeto: IMPLEMENTAR PROJETOS QUE PROMOVAM A RENOVAÇÃO FRATERNA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE TODOS OS OUTROS PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF; IMPLEMENTAR JUNTO A POPULAÇÃO VULNERÁVEL DO DF POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS, DA CONSCIENTIZAÇÃO E DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, PRINCIPALMENTE POR INTERMÉDIO DE ACESSO A MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO E AOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS, BEM COMO ACESSO A VÍDEO-AULAS.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES 001/2021 – TJDFT X MPDFT X DPDF X PGDF X CASA CIVIL X SEJUS DF X SSPDF X SEDES X DF LEGAL

Processo SEI: 00401-00017177/2021-74

Objeto: Cooperação interinstitucional para a constituição e funcionamento de Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal – GAORP/DF, com o objetivo de buscar soluções consensuais entre os principais atores sociais e institucionais de conflitos fundiários, urbanos ou rurais, de alta complexidade, com vistas à redução dos impactos sociais ou ambientais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, à obtenção de soluções mais eficazes e menos onerosas às partes envolvidas e à salvaguarda dos direitos da dignidade da pessoa humana, bem como para a definição do respectivo plano de trabalho.

PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – DPDF x SEJUS

SEI: 00400- 00027033/2020-73

Objeto: Dispõe sobre a implantação e operacionalização de postos de serviços da Defensoria Pública do Distrito Federal nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora.

SENAC DF X DPDF

Processo SEI: 00401-00013614/2021-81

Objeto: Firmar parceria para desenvolver ações de educação e formação profissional nas áreas de atuação do SENAC – DF, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG).

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2021 

Objeto:  Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 02/10/2022 a 01/10/2023.

DPDF X ANOREG/DF

Processo SEI: 0401-000154/2017

Objeto: CONSULTAS À BASE DE DADOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, MEDIANTE USO DO SISTEMA E-RIDFT – SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL.

DPDF X POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF

Processo SEI: 00401-00012220/2018-18

Objeto: EXPEDIÇÃO DE VIA SUBSTITUTA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (RG) À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2018

Objeto: Alteração do Termo de Convênio Técnico e Operacional nº 001/2018 com vistas ao acréscimo de 50%, perfazendo um total de 1.500 (um mil e quinhentos) Vouchers para vias substitutas de carteiras de identidades civis (RGs), ou seja, acréscimo de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), nos termos da Cláusula Décima Primeira do Termo e da Justificativa constante no documento, passando o valor total do Termo de Convênio de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), a fim de viabilizar o acesso e à garantia dos direitos de todas as pessoas assistidas pela DPDF (população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência).

DPDF X FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF – FDCC/DF

Processo SEI: 0015-000112/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, LIVROS PARA CONSULTA, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL – FDDC/DF, APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DF – FDDC/DF.

DPDF X INSTITUTO KALILE

Processo SEI: 00401-00001108/2019-24

Objeto: TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS PARTÍCIPES, COM VISTAS A COLABORAR, GRATUITAMENTE E SOB SUPERVISÃO, NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA SUBSECRETARIA DE ATIVIDADE PSICOSSOCIAL – SUAP/DPDF, EM ESPECIAL, NAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS PERTINENTES AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, INDIVIDUAL OU EM GRUPO, DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DE SERVIDORES DA DPDF E REALIZAR, JUNTAMENTE COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF, PALESTRAS TEMÁTICAS E AÇÕES SOCIAIS COM O INTUITO DE DIFUNDIR A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E PROMOVER A SAÚDE MENTAL DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E DOS SERVIDORES DA DPDF.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Sétima, pelo período compreendido de 23/01/2023 a 22/01/2024.

DPDF X CONDEGE

Processo SEI: 00401-00009827/2018-11

Objeto: PROMOVER AÇÃO INTEGRADA ENTRE AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DA UNIÃO PARA ATENDIMENTO DE ASSISTIDOS QUE RESIDAM EM COMARCAS/CIRCUNSCRIÇÕES DISTINTAS DO LOCAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO.

DPDF X OAB/DF

Processo SEI: 00401-00018803/2018-44

Objeto: COMPARTILHAMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO – FÓRUM CEILÂNDIA.

SEGUNDO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

DPDF X UDF

Processo SEI: 00401-00019725/2019-86

Objeto: COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA MELHORIA DA PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.

DPDF X UNICEUB

Processo SEI: 00401-00004471/2019-00

Objeto: DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E VOLTADAS À PROTEÇÃO DO DIREITO À CAPACIDADE DAS PESSOAS ASSISTIDAS PELA DPDF COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A SUA EFETIVAÇÃO.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2021 – TJDFT X SEEDF X SEMDF X SSP/DF X SEJUS X PCDF X PMDF X DPDF X CLDF X  SNPM X OABDF X FUB X UNICEUB

Processo SEI: 0401-000020/2016

Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei N. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do Programa “Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”.

DPDF X DPU E DEFENSORIAS DOS ESTADOS: BA, MS, PI, AC, AM, CE, GO, MG, PR, RN, RO, ES, SP, SE, MT, TO, RJ, SC, RR E RS.

Processo SEI: 00401-00009827/2018-11

Objeto: PROMOVER AÇÃO INTEGRADA ENTRE AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DA UNIÃO PARA ATENDIMENTO DE ASSISTIDOS QUE RESIDAM EM COMARCAS/CIRCUNSCRIÇÕES DISTINTAS DO LOCAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO.

DPDF X AGEFIS

Processo SEI: 0401-000590/2017

Objeto: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À POLÍTCA DE FISCALIZAÇÃO URBANA, EDILÍCIA E AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

DPDF X SEJUS

Processo SEI: 00401-00003477/2019-51

Objeto: CONVÊNIO TÉCNICO E OPERACIONAL FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF E A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS, CUJO OBJETIVO CONSISTE NA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA A QUALIFICAR SOCIOEDUCANDOS E PROPICIAR ESPAÇO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO E OPERACIONAL – DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA- UNB 

Processo SEI:  00401-00017599/2021-40

Objeto: conjugação de esforços da Defensoria Pública do DF e UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, para a execução de ações com vistas à promoção da qualidade de vida no trabalho e bem-estar dos servidores, através da colaboração de estagiários vinculados à UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA  em programa obrigatório de Estágio Curricular Supervisionado de Estudantes a partir do 5º semestre do curso de Serviço Social.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SESC-AR/DF x DPDF

Processo SEI: 00401-00021771/2020-89

Objeto: Alteração da Cláusula Sétima (Da Vigência), bem como a inclusão da Cláusula Décima Terceira (Da Proteção de Dados) no Instrumento original.

Primeiro Termo Aditivo

DPDF X TERRACAP

Processo SEI: 0040100001270/2018-61

Objeto: ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO CORPORATIVO VISUALIZADOR DE DADOS ESPACIAIS DE GEOPROCESSAMENTO – TERRAGEO – CUJOS DIREITOS PATRIMONIAIS E AUTORAIS SÃO DA TERRACAP.

DPDF X CRFDF

Processo SEI: 00401-00013106/2019-88

Objeto: DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FARMACÊUTICO PARA ASSESSORAMENTO E ANÁLISE DE RECEITUÁRIOS EM DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.

DPDF X TJDFT / MPDFT

Processo SEI: 00401-00008981/2018-67

Objeto: CENTRAL DO IDOSO: ESTABELECER MEDIANTE UNIÃO DE ESFORÇOS DE TODOS OS ENVOLVIDOS, CONDIÇÕES TÉCNICAS E OPERACIONAIS, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO.

DPDF X ARPEN BRASIL

Processo SEI: 00401-00017194/2019-97

Objeto: ATENDER AOS PEDIDOS DA PARTE INTERESSADA PARA SOLICITAÇÃO E ACESSO ÀS CERTIDÕES DIGITAIS, POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS — CRC, INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO N. 46, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DISPOSTOS NESTE INSTRUMENTO E NA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE.

DPDF X DPRJ

Processo SEI: 00401-00023221/2019-61

Objeto: CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SOFTWARE VERDE, CRIADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E VOLTADO PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, O GERENCIAMENTO DE PROCESSOS E O ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROCESSUAIS EM MEIO ELETRÔNICO.

DPDF X SEJUS DF

Processo SEI: 0401-000434/2015

Objeto: O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, NAS UNIDADES FIXAS DA RODOVIÁRIA, TAGUATINGA, CEILÂNDIA, SÓBRADINHO E GAMA, DA SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO — NA HORA, DE NÚCLEO DE ATENDIMENTOS QUE VISAM PRESTAR SERVIÇOS DE ALTO PADRÃO DE QUALIDADE, EFICIÊNCIA E RAPIDEZ, FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO AOSTSERVIÇOS PÚBLICOS, SIMPLIFICAR AS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA BUROCRÁTICA, ASSIM COMO AMPLIAR OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO.

DPDF X IESB

Processo SEI: 00401-00003299/2019-69

Objeto: CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF E DO CESB/IESB, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES COM VISTAS À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DA COLABORAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO CESB/IESB EM PROGRAMA OBRIGATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES DO 10º SEMESTRE DO CURSO DE PSICOLOGIA E 6º E 7º SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL.

DPDX x SEJUS

Processo SEI: 0400-00020850/2021-81

Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, COM VISTAS À UTILIZAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL.

DPDF x Faculdade Processus

SEI: 00401-00009225/2021-51

Objeto: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF e a Faculdade Processus, para colaboração acadêmica de Assistência Judiciária por convênio entre as partes.

TJDFT X DPDF

Processo SEI: 00401-00018799/2021-10

Objeto: Estabelecer cooperação institucional entre o TJDFT e a DPDF visando a parceria mútua em ações integradas na promoção da Política de Atendimento Integrado por intermédio da “Carreta da Defensoria”, com a finalidade de levar o acesso a justiça às pessoas excluídas da rede de proteção e promoção social por viverem em regiões afastadas, em áreas de conflito ou em situação de rua, pobreza ou miséria.

DPDF x TJDFT

PA 0008224/2021

Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO 007/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

DPDF X DPU

PROCESSO SEI: 00401-00000604/2022-66

Objeto: Ampliação do acesso à justiça, no âmbito do projeto de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, “Carreta da Defensoria”, por meio da integração do atendimento da Defensoria Pública da União, conferindo-se uma atuação interinstitucional em prol da população necessitada e dos grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

DPDF x FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE BRASÍLIA

PROCESSO SEI: 00401-00003147/2022-61

Objeto: Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela FPMB.

DPDF X ESCRITA ÚNICA COM FLEMING

Processo SEI: 00401-00010804/2022-27

Objeto: Cooperação entre as partes para promoção da transformação social por meio da educação em direitos e do acesso à educação de qualidade para os grupos mais vulneráveis.

DPDF X TJDFT-DPDF-MPDFT-PCDF

Processo SEI: 0014306/2020

Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a implementação de medidas que visem assegurar às pessoas idosas do Distrito Federal o acesso ao atendimento especializado perante as Delegacias de Polícia do Distrito Federal.

DPDF X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA

Processo SEI: 0014436/2020

Objeto: Cooperação entre as partes visando à promoção de ação do TJDFT, por intermédio do Central Judicial do Idoso (CJI), consistente na encampação de propostas de estudo preliminar de arquitetura para o “Centro Dia para Idosos” e para a “Instituição de Longa Permanência para Idosos”, elaboradas pela UCB, a serem implementados na cidade de Ceilândia/DF.

DPDF X DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO DISTRITO FEDERAL

Processo SEI: 00401-00001833/2022-06

Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a execução de ações: 1. Para viabilização, estruturação e oferta de educação em direitos pela Escola da Defensoria Pública do DF, voltada para o atendimento ao projeto Conhecer Direito na versão presencial e/ou remota, aos alunos do Programa VIRAVIDA do SESI/DR/DF, bem como sua promoção no que tange ao apoio logístico e material.

DPDF X CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – CESB LTDA

Processo SEI: 00401-00005478/2019-31

Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a execução de ações:

1 – Formar profissionais com aptidão teórico-metodológica e ético-política, permitindo clara
compreensão da razão de ser dos profissionais das Áreas de Psicologia e Serviço Social, em suas
dimensões sociais, históricas e profissionais.
2 – Formar profissionais capazes de produzir conhecimento seja por meio de pesquisa ou pela prática
profissional.
3 – Buscar o exercício de atividades técnico-operativas, com vistas à assimilação crítica dos processos
sociais numa perspectiva de totalidade, objetivando formular respostas profissionais para o enfrentamento das questões sociais.

QUARTO TERMO ADITIVO

Objeto:  Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Nona, pelo período compreendido de 12/04/2023 a 11/04/2024.

DPDF X CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA – CEUB

Processo SEI: 00401-00012085/2021-06

Objeto: Conjugação de esforços na formação de alunos do CEUB, sendo que a atuação dos discentes terá como objetivo a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 01/01/2023 a 31/12/2024.

DPDF X FACULDADE ATAME

Processo SEI: 00401-00018682/2023-36

Objeto:  Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, bem como para a promoção da cultura de paz, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela ATAME, além de eventos em geral.

DPDF X QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Processo SEI: 00401-00003113/2023-58

Objeto:  Interesse comum dos signatários em estabelecer procedimento e canal de comunicação formal, viabilizando à solução extrajudicial de potenciais demandas de saúde suplementar de assistidos da DEFENSORIAPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e que envolvam a QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no âmbito do Distrito Federal.

DPDF X UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TJDFT

Processo SEI: 00401-00000878/2023-36

Objeto:  Estabelecer, mediante união de esforços de todos os envolvidos, condições técnicas e operacionais, com vistas ao desenvolvimento de ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, seguindo o disposto na Portaria GSVP 33/2020.

DPDF X CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS (CLIQUE AQUI)

Processo SEI: 00401-00012793/2023-09

Objeto: Melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimento à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS.

TJDFT/MPDFT X DPDF/SEJUS (CLIQUE AQUI)

Proc. SEI: 00401-00040731/2022-26

Objeto: Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF” com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (doravante denominado PPCAAM/DF).

DPDF X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (CLIQUE AQUI)

Processo SEI: 00401-00029310/2022-16

Objeto: Cessão gratuita do Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria Pública (SIPED) e do Sistema da Carreira Defensorial (SICAD), pela DPE/BA à DP/DF.

DPDF X CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNILS

Processo SEI: 00401-00023670/2023-95

Objeto: Cooperação entre as partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica indicados pela DPDF, por meio do suporte acadêmico para a realização de mediações e/ou tentativas de conciliação, nas dependências das DPDF e também de outras atividades acadêmicas que sejam de mútuo interesse das partes.

DPDF X INSTITUTO METASOCIAL – IMS

Processo SEI: 00401-00014161/2023-71

Objeto: Cessão à DPDF, por parte do IMS, de material gráfico, em sua integralidade, para reprodução e divulgação, referente à cartilha “Eu me protejo”, doravante denominada simplesmente OBRA, de autoria do IMS, neste ou em qualquer outro país, sem ônus para a DPDF.

DPDF X TJDFT (BIBLIOTECA PÚBLICA) 

Processo SEI: 00401-00021311/2022-12

Objeto: Disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Coordenadoria de Biblioteca – COBIB do TJDFT, para os defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal.

DPDF X CONDEGE

Processo SEI: 00401-00015853/2023-37

Objeto: Possibilitar aos Membros da Defensoria Pública a solicitação de pareceres técnico-científicos em saúde.

DPDF X SOLUÇÃO SINESP INFOSEG

Proc. SEI: 00401-00018325/2022-59

Objeto: Visa a adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.

DPDF X SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Processo SEI: 00401-00019622/2022-11

Objeto: Cooperação técnica que visa estabelecer protocolos de atendimento que garantam o acesso dos usuários aos serviços especializados de assistência social da Sedes/DF nos espaços físicos dos Núcleos de Atendimento da DPDF e nos serviços de atendimento itinerante realizados pela carreta da DPDF.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, além de acrescentar o Plano de Trabalho (117513816) com o novo cronograma de atividades previstas.

DPDF X SERASA S.A. 

Proc. SEI: 00401-00023219/2023-78

Objeto: mútua cooperação entre as Partes para possibilitar à DEFENSORIA consultar gratuitamente as informações constantes no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian.

TERMO DE CONVÊNIO TÉCNICO E OPERACIONAL – DPDF X PCDF (CLIQUE AQUI)

Proc. SEI: 00401-00007364/2023-10

Objeto: a colaboração mútua entre as partes, visando o desenvolvimento institucional de cada um dos partícipes, bem como a mútua cooperação técnica e operacional, a fim de propiciar a expedição de via substituta de carteira de identidade civil (RG) à população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, assistidos da DPDF e que já utilizaram da isenção única prevista na Lei complementar nº 751/07, mediante pagamento da taxa de expediente as expensas de dotação orçamentária própria da DPDF.011

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