Convênios e contratos de patrocínio – são ferramentas que podem ser utilizadas para promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais ou de inovação tecnológica. Eles são celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de fortalecer a marca de empresa patrocinadora.
De acordo com a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, as normas previstas nesse diploma (processo administrativo, realização de prévia licitação, publicidade e transparência, formalização e controle de despesas e outros requisitos) são aplicáveis às hipóteses em que normas específicas que regulamentarem esses ajustes (convênios e contratos de patrocínio) não dispuserem a respeito da matéria.
Convênio – acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União, estados, do Distrito Federal, visando à execução de programa de governo, o qual envolve a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, e tenha como partícipes, de um lado, órgão da administração pública direta, autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, e, de outro, órgão ou entidade de administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou, ainda, entidade privada sem fins lucrativos.
Acordo de colaboração/termo de colaboração – instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de firmar interesse de mútua cooperação técnica, visando a execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.
Acordo de Cooperação – Um acordo de cooperação é um instrumento formal de cooperação entre instituições que tenham interesses e condições equivalentes ou recíprocos. Ele é utilizado para formalizar parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
Convênios vigentes:
DPDF X ACORDO COLABORATIVO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF
Processo SEI: 00080-00110682/2019-98
Objeto: ACORDO COLABORATIVO ENTRE A DPDF E A SEEDF DESTINADO A AMPLIAR A RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARCEIRAS QUE OFERTAM ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO DF
Fiscalização:
Gestor: MATEUS TEIXEIRA MONTEIRO
Suplente: IVONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Processo SEI: 0401-000609/2017 (Anexo ao Processo SEI 00401-00018167/2019-31)
Objeto: Compartilhamento de conhecimentos e a
transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos entre
as Partes, bem como de conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de
técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum.
Processo SEI: 0401-000609/2017
Objeto: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos entre as Partes, bem como de conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum, firmado entre as Cooperadas em 28/08/2017. O Termo de Cooperação Técnica em epígrafe fica prorrogado a partir do dia 29 de agosto de 2019 até 28 de agosto de 2021.
Processo SEI: 0401-000609/2017
Objeto: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos entre as Partes, bem como de conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum, firmado entre as Cooperadas em 28/08/2017. O Termo de Cooperação Técnica em epígrafe fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 29 de agosto de 2021 até 28 de agosto de 2023.
Processo SEI: 0401-000609/2017
Objeto: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação, que tem como objeto o compartilhamento de conhecimentos e a transferência de tecnologias, mediante a disponibilização de sistemas informatizados desenvolvidos entre as Partes, bem como de conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, capacitação de técnicos, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum, firmado entre as Cooperadas em 28/08/2017. O Termo de Cooperação Técnica em epígrafe fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 29 de agosto de 2023 até 28 de agosto de 2025.
Fiscalização:
Executor: NATAN DE SOUZA RODRIGUES
Suplente: JANO GUIMARÃES ROCHA
DPDF X ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2018_SECRIA_PRT_TJDFT_SRTBDF_MPDFT_SENAI
Processo SEI: 00401-00007727/2018-41
Objeto: IMPLANTAÇÃO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL.
Fiscalização:
Executor: PAULO EDUARDO CHAGAS DE FREITAS BALSAMÃO
Suplente: LAISA DRUMOND MOREIRA DINIZ
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 – SEJUS X DPDF X TJDFT
Processo SEI: 00400-00047653/2019-95
Objeto: Manter o Programa de Cooperação e Integração entre as partes que o firmam, com a finalidade de propiciar a manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, no Distrito Federal.
Processo SEI: 00400-00047653/2019-95
Objeto: Retificar a Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação e prorrogar a sua vigência.
Fiscalização:
Executora: VANESSA MOURÃO PRADO
Suplente: REBECA NEVES ALVES
Processo SEI: 0401-000020/2016
Objeto: objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei N. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do Programa “Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”.
Fiscalização:
Executora: RITA DE CASTRO HERMES MEIRA LIMA
Suplente: MICHELLE TONON BARBADO
DPDF x MMFDH x GDF x TJDFT x MPDFT
Processo SEI: 04011-00001879/2020-81
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução das ações previstas no PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA, instituído pelo Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, com vistas à consolidação da Polícia Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial a implementação e o funcionamento de todas as unidades da Casa da Mulher Brasileira de Brasília (primeira unidade do DF – que funcionará na Ceilândia a título provisório), de São Sebastião, de Sol Nascente, de Sobradinho II e do Recanto da Emas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, SEI (2093790).
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
PROCESSO SEI: 00020-00022309/2018-13
Objeto: Firmar parceria técnica interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, visando a reestruturação e a operacionalização da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal – CAMEDIS.
Fiscalização:
Executora: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA
Suplente: LUCAS SANTOS DE SOUSA BORGES
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022 – DPDF X SEDES
Processo SEI: 00401-00019622/2022-11
Objeto: Estabelecer protocolos de atendimento que garantam o acesso dos usuários aos serviços especializados de assistência social da SEDES/DF nos espaços físicos dos Núcleos de Atendimento da DPDF e nos serviços de atendimento itinerante realizados pela carreta da DPDF.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, além de acrescentar o Plano de Trabalho (117513816) com o novo cronograma de atividades previstas.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (149907040).
Fiscalização:
Executora: EMMANUELA SABOYA
Suplente: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
DPDF X SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Processo SEI: 00401-00019622/2022-11
Objeto: Cooperação técnica que visa estabelecer protocolos de atendimento que garantam o acesso dos usuários aos serviços especializados de assistência social da Sedes/DF nos espaços físicos dos Núcleos de Atendimento da DPDF e nos serviços de atendimento itinerante realizados pela carreta da DPDF.
Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, além de acrescentar o Plano de Trabalho (117513816) com o novo cronograma de atividades previstas.
Processo SEI: 00401-00019622/2022-11
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 por mais 12 (doze) meses, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (149907040).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05, DE 2023 – CLDF X DPDF
Processo SEI: 00401-00004686/2023-07
Objeto: A promoção, a produção e a veiculação de material audiovisual em ações de interesse mútuo entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF.
Fiscalização:
Executor: DIEGO DE LUCENA RIBEIRO
Suplente: RENATA NERES DE MOURA COELHO DE ANDRADE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/23 – TJDFT X MPDFT X DPDF X UNICEPLAC
Processo SEI: 00401-00013495/2023-28
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial do Idoso – CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica inicial, que, por sua vez, tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial da Pessoa Idosa – CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia, firmado entre os partícipes em 13/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2023.
Fiscalização:
Executora: MARLUSA DUARTE
Suplente: JULIANA DA ABADIA DE OLIVEIRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 013/2023 – TJDFT X MPDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00037850/2023-54
Objeto: Estabelecer, mediante união de esforços de todos os envolvidos, condições técnicas e operacionais, com vistas à manutenção dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa, doravante denominada CJI.
Fiscalização:
Executora: MARLUSA DUARTE
Suplente: JULIANA DA ABADIA DE OLIVEIRA
Processo SEI: 00401-00004671/2023-31
Objeto:
I – Acesso da DPDF às informações cadastrais nas bases da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de viabilizar a prestação da assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade com melhor eficiência.
II – As informações cadastrais incluem os dados pessoais ou sensíveis apontados no Plano de Trabalho, que, nos termos da Cláusula Quinta, é parte integrante do presente instrumento.
Fiscalização:
Executor: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
DPDF X INSTITUTO BRASIL ADENTRO
Processo SEI: 00401-00005254/2023-13
Objeto: Elaboração e realização de projetos e ações voltadas para o social; atendimento gratuito ao cidadão; oferta de cursos de capacitação e qualificação e ou de interesse da sociedade; fomento, promoção e divulgação das atividades de utilidade pública, conforme disponibilidade de ambas as partes e em adequação às especificações constantes do Plano de Trabalho a ser estabelecido.
Fiscalização:
Executora: PATRÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X SEJUS
Processo SEI: 00400-00027424/2020-98
Objeto: 1. O presente instrumento tem como objetivo desenvolver ações de prevenção, enfrentamento e diminuição das violências intrafamiliares e domésticas sofridas por mulheres, por meio da inserção de pessoas em Grupos Reflexivos para homens e para mulheres, no âmbito do Projeto RenovAÇÃO.
2. A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio da sua Subsecretaria de Atividade Psicossocial, implementará Grupos Reflexivos de pessoas em contexto de violência familiar e doméstica, por meio do Projeto “RenovAÇÃO”.
3. Os grupos visam à formação de um espaço para reflexões e construção de novos comportamentos e novas relações entre homens e mulheres.
4. Os grupos serão fechados, assegurando-se aos seus participantes o direito ao caráter confidencial, ético e reflexivo, que não exclui a elaboração de relatórios de avaliação de participação a serem encaminhados pela equipe multidisciplinar da Subsecretaria de Atividade Psicossocial ao Juízo competente.
5. Os grupos também poderão contar com a participação de servidores que necessitam de treinamento/capacitação para trabalharem com a temática, objetivando a multiplicação do trabalho desenvolvido.
6. O funcionamento do Programa se dará de forma continua, com Grupos a serem formados de acordo com a disponibilidade das vagas.
7. Cada grupo contará com até 25 (vinte e cinco) homens/ou mulheres, que frequentarão o serviço até completarem 9 (nove) encontros, com frequência semanal.
8. As atividades e a quantidade de vagas disponibilizadas nos Grupos reflexivos serão relacionadas no Plano de Trabalho e poderão sofrer alterações.
9. Os participantes dos grupos não serão sujeitos, por ocasião das reuniões/encontros do Grupo Reflexivo à realização de tratamentos psicoterápicos de eventuais transtornos mentais pré-existentes, embora, em alguns casos específicos, a participação nos grupos reflexivos possa apresentar efeitos terapêuticos e psicoeducativos benéficos aos participantes.
10. Caso haja a necessidade de atendimento psicossocial ao participante, a SUAP fará o acolhimento e o encaminhamento para os serviços especializados da Rede do DF.
11. Os integrantes do Projeto deverão ter participação em todo o programa, devendo as eventuais faltas serem justificadas, e repostas na turma seguinte com as mesmas temáticas trabalhadas, sob pena de exclusão do programa e, imediata comunicação ao juízo.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica por mais 24 (vinte e quatro) meses e alterar a redação da cláusula segunda, inciso 2.2, da cláusula terceira, inciso I e da cláusula quarta, inciso I, para excluir a indicação de homens para o grupo reflexivo do Projeto, que estava previsto no acordo original, pela SEJUS, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav).
A exclusão baseia-se no fato de que, a Subav tem por finalidade precípua acolher pessoas vítimas de violências, dentre as quais está a violência doméstica, por meio de apoio psicossocial do Programa Pró-Vítima e criar mecanismos de prevenção à violência.
De acordo com o DECRETO Nº 39.557, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 o Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência – PRÓ-VÍTIMA, da Subav/Sejus, tem a finalidade de oferecer assistência psicológica e social às vítimas de crimes violentos, de forma a apoiar e empoderar os cidadãos vitimados e seus familiares, não estando abarcado em seu público-alvo, o/a agressor/a.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional por mais 24 (vinte e quatro) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 27/11/2024 a 26/11/2026.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Proc. SEI: 00401-00023219/2023-78
Objeto: mútua cooperação entre as Partes para possibilitar à DEFENSORIA consultar gratuitamente as informações constantes no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian.
Fiscalização:
Executor: ANTONIO CARLOS FONTES CINTRA
Processo SEI: 00401-00013614/2021-81
Objeto: Firmar parceria para desenvolver ações de educação e formação profissional nas áreas de atuação do SENAC – DF, por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG).
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 02/10/2022 a 01/10/2023.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 02/10/2023 a 01/10/2024.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 02/10/2024 a 01/10/2025.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00400-00027424/2020-98
Objeto: IMPLANTAÇÃO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL.
Fiscalização:
Gestora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Processo SEI: 00401-00000069/2024-13
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da CONSIGNANTE, com vistas à consignação em folha de pagamento das mensalidades da AAPPGG.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00003365/2023-87
Objeto: Disponibilização pela DPDF, de ao menos 01 (um) Defensor Público do Distrito Federal, para responder pelo Núcleo de Atendimento Jurídico ao Cidadão, órgão da estrutura administrativa da CLDF, vinculado diretamente à Presidência do Poder Legislativo Local, criado pela Resolução nº 225, de 2006, publicada no DCL de 26 de dezembro de 2006.
Fiscalização:
Executor: ANDRÉ DE SOUSA E SILVA
Suplente: RENATO ALVES CARVALHO
DEPEN-MJSP X DPDF (CLIQUE AQUI)
Processo SEI: 00401-00010861/2022-14
Objeto: Realização de atendimento penitenciário dentro das unidades prisionais do Distrito Federal com a unidade de atendimento móvel, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio, aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 216.302,33 (duzentos e dezesseis mil trezentos e dois reais e trinta e três centavos) para R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), ou seja, acréscimo de aporte de recursos financeiros de R$ 1.033.697,67 (um milhão, trinta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).
Fiscalização:
Gestora: CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS
Suplente: VLADIMIR EUGÊNIO PASCOAL CAMPELO
DPDF X DEPEN-MJSP – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Processo: 08016.008415/2022-88
Objeto: Realização de atendimento penitenciário dentro das unidades prisionais do Distrito Federal com a unidade de atendimento móvel.
Fiscalização:
Gestora: CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS
Suplente: VLADIMIR EUGÊNIO PASCOAL CAMPELO
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 – DPDF x SEJUS
SEI: 00400- 00027033/2020-73
Objeto: Dispõe sobre a implantação e operacionalização de postos de serviços da Defensoria Pública do Distrito Federal nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização de Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora.
PORTARIA CONJUNTA Nº 28/2024 – DPDF X SEJUS
Objeto: A Portaria Conjunta nº 01, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no DODF nº 34, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a implantação e operacionalização de postos de serviços da Defensoria Pública do Distrito Federal nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão – Na Hora, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º Das obrigações da Defensoria Pública do Distrito Federal:
(…)
X – receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora relavas aos seguintes assuntos:
a) ação de alimentos;
b) ação de alimentos gravídicos;
c) ação de alimentos “avoengos”;
d) ação de oferta de alimentos;
e) ação de execução de alimentos pelo rito da prisão;
f) ação de investigação de paternidade ou de maternidade cumulada com pedido de alimentos;
g) ação de divórcio (consensual e litigioso);
h) ação para conversão de separação em divórcio (consensual e litigiosa);
i) ação de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes;
j) acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas;
k) ação de reconhecimento de união estável;
l) ação de execução de alimentos pelo rito da penhora.
(…).”
Fiscalização:
Executor: Fabrício Rodrigues de Sousa
Suplente: Emmanuela Maria Campos de Saboya
PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 – DPDF X SEAPE
Processo SEI: 00401-00021000/2020-91
Objeto: Cessão por regime de Comodato de 40 (quarenta) Roteadores/Access point corporativo AP 1350 AC INTELBRA da DPDF (Comodante) à SEAPE/DF (Comodatária), destinados ao atendimento virtual de pessoas presas pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Execuções Penais e pelos demais Defensores Públicos dos demais Núcleos de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal, que atuem na área criminal.
Fiscalização:
Executor: LAÉCIO GOMES DA SILVA
Suplente: CLAUDONILDA FRANCISCA DE PONTES
PORTARIA CONJUNTA Nº 04 DE 29/02/2024 – PCDF
Processo SEI: 00401-00001396/2024-84
Objeto: Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais, para a realização de tratamentos de saúde.
Fiscalização:
Gestora: TATIANA OLIVEIRA MENEZES
Suplente: SAVANA KAROLINE FARIAS DANTAS
Processo SEI: 00401-00017177/2021-74
Objeto: Cooperação interinstitucional para a constituição e funcionamento de Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal – GAORP/DF, com o objetivo de buscar soluções consensuais entre os principais atores sociais e institucionais de conflitos fundiários, urbanos ou rurais, de alta complexidade, com vistas à redução dos impactos sociais ou ambientais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, à obtenção de soluções mais eficazes e menos onerosas às partes envolvidas e à salvaguarda dos direitos da dignidade da pessoa humana, bem como para a definição do respectivo plano de trabalho.
Fiscalização:
Executora: JULIANA BRAGA GOMES
Suplente: CLÉLIA BRITO SILVEIRA
DPDF X INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP
Processo SEI: 00401-00008386/2018-21
Objeto: COOPERAÇÃO TÉCNICA, EDUCACIONAL E CULTURAL COM VISTAS A INCREMENTAR O ACESSO À JUSTIÇA PELA PROMOÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E O INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00008314/2018-84
Objeto: IMPLEMENTAR PROJETOS QUE PROMOVAM A RENOVAÇÃO FRATERNA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E DE TODOS OS OUTROS PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DF; IMPLEMENTAR JUNTO A POPULAÇÃO VULNERÁVEL DO DF POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS, DA CONSCIENTIZAÇÃO E DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA, PRINCIPALMENTE POR INTERMÉDIO DE ACESSO A MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO E AOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS, BEM COMO ACESSO A VÍDEO-AULAS.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00015853/2023-37
Objeto: Possibilitar aos Membros da Defensoria Pública a solicitação de pareceres técnico-científicos em saúde.
Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 008/2019, a partir de 16 de maio de 2024, com duração por mais 5 (cinco) anos.
Fiscalização:
Gestor: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
Suplente: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA
Proc. SEI: 00401-00018325/2022-59
Objeto: Visa a adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.
Fiscalização:
Executor: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
TERMO DE CESSÃO DE USO – TJDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00006107/2021-91
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso, em caráter gratuito e com exclusividade, pela CESSIONÁRIA, de 2 (duas) salas, localizadas no Centro de Detenção Provisória 2 – CDP2, unidade prisional construída no Complexo da Penitenciário da Papuda, identificadas na planta que se encontra em anexo a este termo, e, em caráter gratuito e compartilhado, da sala, também localizada no CDP2, no Complexo Penitenciário da Papuda, destinada ao atendimento de pessoas com deficiência por videoconferência.
Fiscalização:
Executor: DIOGO PASSOS OLIVEIRA
Suplente: VLADIMIR EUGÊNIO PASCOAL CAMPELO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA 02/2017 – TJDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00018255/2019-33
Objeto: Cessão de uso de área, assinado em 17/01/2017, em caráter precário e gratuito, em favor da CESSIONÁRIA.
Processo SEI: 00401-00018255/2019-33
Objeto: Atualizar a área ocupada no termo de cessão de uso de área inicial, assinado em 17/01/2017, em caráter precário e gratuito, em favor da CESSIONÁRIA.
Processo SEI: 00401-00018255/2019-33
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto atualizar a área ocupada no termo de cessão de uso de área inicial, que permite, a título precário e gratuito, o exercício do direito de uso de áreas do Tribunal, totalizando 3.041,40 m² (três mil e quarenta e um metros quadrados e quarenta centímetros quadrados)*, para funcionamento de unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, firmado entre as partes em 17/01/2017, publicado em 19/01/2017.
Processo SEI: 00401-00018255/2019-33
Objeto: Atualizar a área ocupada e incluir cláusulas no termo de cessão de uso de área inicial, que permite, a título precário e gratuito, o exercício do direito de uso de áreas do Tribunal, totalizando 2.963,96 m² (dois mil e novecentos e sessenta e três metros quadrados e noventa e seis centímetros quadrados)*, para funcionamento de unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, firmado entre as partes em 17/01/2017, publicado em 19/01/2017.
Processo SEI: 00401-00018255/2019-33
Objeto: Atualizar a área ocupada no termo de cessão de uso de área inicial, que permite, a título precário e gratuito, o exercício do direito de uso de áreas do Tribunal, totalizando 3.060,32 m² (três mil e sessenta metros e trinta e dois centímetros quadrados)*, para funcionamento de unidades da Defensoria Pública do Distrito Federal, firmado entre as partes em 17/01/2017, publicado em 19/01/2017.
Fiscalização:
Executor: DIOGO PASSOS OLIVEIRA
Suplente: VLADIMIR EUGÊNIO PASCOAL CAMPELO
Processo SEI: 00401-00017194/2019-97
Objeto: ATENDER AOS PEDIDOS DA PARTE INTERESSADA PARA SOLICITAÇÃO E ACESSO ÀS CERTIDÕES DIGITAIS, POR MEIO DO USO DA PLATAFORMA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS — CRC, INSTITUÍDA PELO PROVIMENTO N. 46, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DISPOSTOS NESTE INSTRUMENTO E NA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE.
Fiscalização:
Gestor: GIULIANO FERREIRA DE MATOS
1º Suplente: IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
2º Suplente: JULIANA LEANDRA DE LIMA LOPES
Processo SEI: 0401-000434/2015
Objeto: O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, NAS UNIDADES FIXAS DA RODOVIÁRIA, TAGUATINGA, CEILÂNDIA, SÓBRADINHO E GAMA, DA SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO — NA HORA, DE NÚCLEO DE ATENDIMENTOS QUE VISAM PRESTAR SERVIÇOS DE ALTO PADRÃO DE QUALIDADE, EFICIÊNCIA E RAPIDEZ, FACILITAR O ACESSO DO CIDADÃO AOSTSERVIÇOS PÚBLICOS, SIMPLIFICAR AS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA BUROCRÁTICA, ASSIM COMO AMPLIAR OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO ENTRE O ESTADO E O CIDADÃO.
Fiscalização:
Executor: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA
Suplente: EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
TERMO DE CONVÊNIO TÉCNICO E OPERACIONAL – DPDF X PCDF (CLIQUE AQUI)
Proc. SEI: 00401-00007364/2023-10
Objeto: a colaboração mútua entre as partes, visando o desenvolvimento institucional de cada um dos partícipes, bem como a mútua cooperação técnica e operacional, a fim de propiciar a expedição de via substituta de carteira de identidade civil (RG) à população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, assistidos da DPDF e que já utilizaram da isenção única prevista na Lei complementar nº 751/07, mediante pagamento da taxa de expediente as expensas de dotação orçamentária própria da DPDF.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00003477/2019-51
Objeto: CONVÊNIO TÉCNICO E OPERACIONAL FIRMADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF E A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL – SEJUS, CUJO OBJETIVO CONSISTE NA UNIÃO DE ESFORÇOS PARA A QUALIFICAR SOCIOEDUCANDOS E PROPICIAR ESPAÇO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 60 (sessenta) meses, com base na Cláusula Nona, pelo período compreendido entre 25/03/2024 a 24/03/2029.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Processo SEI: 00401-00009827/2018-11
Objeto: PROMOVER AÇÃO INTEGRADA ENTRE AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DA UNIÃO PARA ATENDIMENTO DE ASSISTIDOS QUE RESIDAM EM COMARCAS/CIRCUNSCRIÇÕES DISTINTAS DO LOCAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO.
Fiscalização:
Executor: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA
Suplente: EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
Processo SEI: 00401-00009827/2018-11
Objeto: PROMOVER AÇÃO INTEGRADA ENTRE AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E DA UNIÃO PARA ATENDIMENTO DE ASSISTIDOS QUE RESIDAM EM COMARCAS/CIRCUNSCRIÇÕES DISTINTAS DO LOCAL DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO.
Fiscalização:
Executor: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA
Suplente: EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
DPDF x FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE BRASÍLIA
PROCESSO SEI: 00401-00003147/2022-61
Objeto: Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela FPMB.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo Cooperação por mais 24 (vinte e quatro) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 17/03/2024 a 16/03/2026.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2021 – TJDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00018154/2020-04
Objeto: o estabelecimento de parceria, de forma integrada, entre o TJDFT e a DPDF para a execução de projetos, eventos ou ações de interesse comum, ligados à prevenção de litígios, à promoção de estratégias de desjudicialização, ao monitoramento e gestão de demandas repetitivas e precedentes, e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.
Fiscalização:
Executor: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
Suplente: EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021 – DP/PE X DPDF
Processo SEI: 00401-00018154/2020-04
Objeto: cessão de uso do programa Sistema Integrado de Trabalho – SIT, sistema informatizado desenvolvido pela EASJUR/DPDF com a proposta de um fluxo eletrônico de documentos jurídicos, inclusive com o banco de peças já elaborado e compilado.
Fiscalização:
Executor: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
Suplente: EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA
Processo SEI: 0400-00020850/2021-81
Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA E A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, COM VISTAS À UTILIZAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO MÓVEL.
Fiscalização:
Executor: MATEUS TEIXEIRA MONTEIRO
Suplente: RODRIGO DUZSINSKI
PA 0008224/2021
Objeto: TERMO DE COOPERAÇÃO 007/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E O DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2022 – DPE/PB X DPDF
Processo SEI: 00401-00006488/2022-99
Objeto: Cessão de uso do programa Sistema Integrado de Trabalho – SIT, sistema informatizado desenvolvido pela EASJUR/DPDF com a proposta de um fluxo eletrônico de documentos jurídicos, inclusive com o banco de peças já elaborado e compilado.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA.
Processo SEI: 00401-00018799/2021-10
Objeto: Estabelecer cooperação institucional entre o TJDFT e a DPDF visando a parceria mútua em ações integradas na promoção da Política de Atendimento Integrado por intermédio da “Carreta da Defensoria”, com a finalidade de levar o acesso a justiça às pessoas excluídas da rede de proteção e promoção social por viverem em regiões afastadas, em áreas de conflito ou em situação de rua, pobreza ou miséria.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 019/2022 – TJDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00029963/2022-03
Objeto: Intercâmbio de informações por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público instituído pela Resolução Conjunta 03, de 16/04/2013.
Fiscalização:
Executor: RUY CARLO ANDRADE
Suplente: MIRIAN SANTANA NASCIMENTO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 049/2022 – CNJ X GDF X SEED-DF X TJDFT X MPDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00028996/2022-28
Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, detalhado no Anexo I deste instrumento, a fim de capacitar professores e corpo diretivo, além de levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz, e nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa, promovendo a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.
Fiscalização:
Gestor: CELESTINO CHUPEL
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
TJDFT/MPDFT X DPDF/SEJUS (CLIQUE AQUI)
Proc. SEI: 00401-00040731/2022-26
Objeto: Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF” com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (doravante denominado PPCAAM/DF).
Fiscalização:
Executor: PAULO EDUARDO CHAGAS DE FREITAS BALSAMÃO
Suplente: KARINI FRANÇA ABRITTA
DPDF X TJDFT (BIBLIOTECA PÚBLICA)
Processo SEI: 00401-00021311/2022-12
Objeto: Disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Coordenadoria de Biblioteca – COBIB do TJDFT, para os defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Fiscalização:
Executora: BÁRBARA NUNES NASCIMENTO
Suplente: FERNANDO ANTONIO NERES FERRAZ
Processo SEI: 0401-000020/2016
Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei N. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do Programa “Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”.
Fiscalização:
Executora: RITA DE CASTRO HERMES MEIRA LIMA
Suplente: FERNANDO ANTONIO NERES FERRAZ
Processo SEI: 00401-00018803/2018-44
Objeto: COMPARTILHAMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO – FÓRUM CEILÂNDIA.
SEGUNDO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Fiscalização:
Executora: LILIENA MARTA DA SILVA
Suplente: ANA CRISTINA BATISTA DE SOUSA
DPDF X POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF
Processo SEI: 00401-00012220/2018-18
Objeto: EXPEDIÇÃO DE VIA SUBSTITUTA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL (RG) À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU HIPOSSUFICIÊNCIA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2018
Objeto: Alteração do Termo de Convênio Técnico e Operacional nº 001/2018 com vistas ao acréscimo de 50%, perfazendo um total de 1.500 (um mil e quinhentos) Vouchers para vias substitutas de carteiras de identidades civis (RGs), ou seja, acréscimo de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), nos termos da Cláusula Décima Primeira do Termo e da Justificativa constante no documento, passando o valor total do Termo de Convênio de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), a fim de viabilizar o acesso e à garantia dos direitos de todas as pessoas assistidas pela DPDF (população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência).
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SESC-AR/DF x DPDF
Processo SEI: 00401-00021771/2020-89
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima (Da Vigência), bem como a inclusão da Cláusula Décima Terceira (Da Proteção de Dados) no Instrumento original.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima (Da Vigência) do Instrumento original, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA A vigência do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, com início no dia 03 de dezembro de 2022 e término em 02 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogada, de comum acordo, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o Parágrafo único do Artigo 26, do Anexo I, da Resolução Sesc n.º 1.252/2012, desde que as partes se manifestem por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do Contrato.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima (Da Vigência) do Instrumento original, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA A vigência do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, com início no dia 03 de dezembro de 2023 e término em 02 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada, de comum acordo, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o Parágrafo único do Artigo 26, do Anexo I, da Resolução Sesc n.º 1.252/2012, desde que as partes se manifestem por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do Contrato.
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima (Da Vigência) e Nona (Da Gestão) do Instrumento original, que passam a vigorar com as seguintes redações: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA A vigência do presente Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, com início no dia 03 de dezembro de 2024 e término em 02 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada, de comum acordo, por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o Parágrafo primeiro do Artigo 26, do Anexo I, da Resolução Sesc n.º 1.252/2012, desde que as partes se manifestem por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do Contrato; CLÁUSULA NONA – DA GESTÃO A gestão do presente Termo de Cooperação será realizada pelo CONTRATANTE, por intermédio da Gerência de Atenção à Saúde e da Gerência de Assistência e Desenvolvimento Comunitário, em função do objeto estar vinculado a estas gerências.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00019725/2019-86
Objeto: COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA MELHORIA DA PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2020 a 08/09/2021.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2021 a 08/09/2022.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2022 a 08/09/2023.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2023 a 08/09/2024.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2024 a 08/09/2025.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00004471/2019-00
Objeto: DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS EM EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E VOLTADAS À PROTEÇÃO DO DIREITO À CAPACIDADE DAS PESSOAS ASSISTIDAS PELA DPDF COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A SUA EFETIVAÇÃO.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00017599/2021-40
Objeto: conjugação de esforços da Defensoria Pública do DF e UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, para a execução de ações com vistas à promoção da qualidade de vida no trabalho e bem-estar dos servidores, através da colaboração de estagiários vinculados à UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA em programa obrigatório de Estágio Curricular Supervisionado de Estudantes a partir do 5º semestre do curso de Serviço Social.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: KARINE CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS
DPDF X ESCRITA ÚNICA COM FLEMING
Processo SEI: 00401-00010804/2022-27
Objeto: Cooperação entre as partes para promoção da transformação social por meio da educação em direitos e do acesso à educação de qualidade para os grupos mais vulneráveis.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00024239/2022-85
Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a implementação de medidas que visem assegurar às pessoas idosas do Distrito Federal o acesso ao atendimento especializado perante as Delegacias de Polícia do Distrito Federal.
DPDF X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA
Processo SEI: 0014436/2020
Objeto: Cooperação entre as partes visando à promoção de ação do TJDFT, por intermédio do Central Judicial do Idoso (CJI), consistente na encampação de propostas de estudo preliminar de arquitetura para o “Centro Dia para Idosos” e para a “Instituição de Longa Permanência para Idosos”, elaboradas pela UCB, a serem implementados na cidade de Ceilândia/DF.
DPDF X DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO DISTRITO FEDERAL
Processo SEI: 00401-00001833/2022-06
Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a execução de ações: 1. Para viabilização, estruturação e oferta de educação em direitos pela Escola da Defensoria Pública do DF, voltada para o atendimento ao projeto Conhecer Direito na versão presencial e/ou remota, aos alunos do Programa VIRAVIDA do SESI/DR/DF, bem como sua promoção no que tange ao apoio logístico e material.
Processo: 00401-00001833/2022-06
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e Operacional por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 31/08/2023 a 30/08/2024.
Objeto: Retificaras Cláusulas Primeira e Oitava do Termo de Cooperação Técnica e Operacional e prorrogar sua vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 31/08/2024 a 30/08/2026.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Suplente: ANA PAULA VIANNA DE OLIVEIRA DA ROCHA
Processo SEI: 00401-00018682/2023-36
Objeto: Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, bem como para a promoção da cultura de paz, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela ATAME, além de eventos em geral.
Processo SEI: 00401-00018682/2022-17
Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 28/02/2024 a 27/02/2025.
1.2. Alterar a Cláusula Terceira – Da Contrapartida: conforme documento (132266593), passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPARTIDA:
Fornecimento de 5 (cinco) bolsas de Pós Graduação EAD (Links) com temáticas relacionadas a atuação da Defensoria com duração do Curso de 10 (dez) meses.
Parágrafo único. A Cooperação não prevê a transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes e os recursos financeiros necessários às atividades a serem executadas em decorrência desta Cooperação Técnica serão de responsabilidade de cada partícipe.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 28/02/2025 a 27/12/2026.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
DPDF X QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Processo SEI: 00401-00003113/2023-58
Objeto: Interesse comum dos signatários em estabelecer procedimento e canal de comunicação formal, viabilizando à solução extrajudicial de potenciais demandas de saúde suplementar de assistidos da DEFENSORIAPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e que envolvam a QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no âmbito do Distrito Federal.
Fiscalização:
Executor: RENAN BENJAMIN CAMPOS SALES
Suplente: CICERO MOZART MACIEL DA SILVA
DPDF X CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS (CLIQUE AQUI)
Processo SEI: 00401-00012793/2023-09
Objeto: Melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimento à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA.
DPDF X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (CLIQUE AQUI)
Processo SEI: 00401-00029310/2022-16
Objeto: Cessão gratuita do Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria Pública (SIPED) e do Sistema da Carreira Defensorial (SICAD), pela DPE/BA à DP/DF.
Fiscalização:
Executor: LUIZ RICARDO CABALEIRO D’ÁVILA
Suplente: RAFAEL SADO ANDRADE
DPDF X INSTITUTO METASSOCIAL – IMS
Processo SEI: 00401-00014161/2023-71
Objeto: Cessão à DPDF, por parte do IMS, de material gráfico, em sua integralidade, para reprodução e divulgação, referente à cartilha “Eu me protejo”, doravante denominada simplesmente OBRA, de autoria do IMS, neste ou em qualquer outro país, sem ônus para a DPDF.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2024 a 08/09/2025.
2.2. Alterar a Cláusula Segunda.
Fiscalização:
Executora: AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES
Suplente: PAULA COSTA REZENDE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – CENTRO DE MEDIADORES X DPDF
Processo SEI: 00401-00006369/2022-36
Objeto: Cooperação entre as partes para a melhoria da promoção da assistência em conciliação e em mediação gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e indicados pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de mediações e/ou tentativas de conciliação, nas dependências da DPDF e também de outras atividades acadêmicas que sejam de mútuo interesse das partes.
Objeto: Alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Cooperação Técnica.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA – CEUB
Processo SEI: 00401-00038126/2024-29
Objeto: Conjugação de esforços na formação de alunos do CEUB, sendo que a atuação dos discentes terá como objetivo a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.
Fiscalização:
Gestora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X INSTITUTO KALILE
Processo SEI: 00401-00027995/2023-47
Objeto: O presente termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas a: 1. colaborar, gratuitamente e sob supervisão, na realização de atividades da Subsecretaria de Atividade Psicossocial – SUAP/DPDF, em especial, nas práticas integrativas pertinentes ao atendimento psicossocial, individual ou em grupo, de usuários dos serviços e de servidores da DPDF;
2. realizar, juntamente com a Defensoria Pública do DF, palestras temáticas e ações sociais com o intuito de difundir a conscientização dos direitos humanos e da cidadania e promover a saúde mental dos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dos servidores da DPDF.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X VESTSERIADO PLATAFORMA DE ESTUDOS LTDA
Processo SEI: 00401-00032505/2024-13
Objeto: Cooperação entre as partes para despertar a consciência sobre a formação da cidadania crítica e alertar para os desafios da vida adulta, em busca da sustentabilidade das relações humanas, a melhoria da promoção da assistência educativa e prática aos cidadãos diariamente atendidos e indicados pela DPDF, bem como o público de estudantes das escolas públicas do DF diretamente envolvidos nos projetos da DPDF, por meio da interação em atividades educacionais e sociais de interesse comum nas dependências da DPDF, bem como nas ações, programas e projetos desenvolvidos pela VESTSERIADO, destacando-se a colaboração mútua de voluntários de ambas as partes.
Fiscalização:
Gestor: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPE/AP X DPDF
Processo SEI: 00401-00007227/2021-13
Objeto: Cessão de uso do programa Sistema Integrado de Trabalho – SIT, sistema informatizado desenvolvido pela EASJUR/DPDF com a proposta de um fluxo eletrônico de documentos jurídicos, inclusive com o banco de peças já elaborado e compilado.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPE/RR X DPDF
Processo SEI: 00401-00024471/2023-02
Objeto: o compartilhamento recíproco de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante o intercâmbio de sistemas de dados, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção, capacitação técnica, estudos e pesquisas. Em especial a cessão dos softwares móbile APP SIA E-DEFENSOR, que fará a conexão entre o assistido e o Defensor Público designado ao atendimento específico do caso.
Fiscalização:
Executor: ALBERTO CARVALHO AMARAL
Suplente: NATAN DE SOUZA RODRIGUES
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – IDP
Processo SEI: 00401-00004095/2025-93
Objeto: Cooperação acadêmica entre as partes para a promoção da assistência jurídica aos cidadãos e ampliação do acesso à justiça pelo suporte acadêmico na realização de atendimentos gratuitos à população e elaboração de petições para andamentos processuais em Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Fiscalização:
Gestor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00032657/2024-16
Objeto: união de esforços entre a DPDF e a SEJUS para a promoção da educação em direitos humanos, com foco na capacitação de servidores e defensores de direitos humanos e na informação e sensibilização da população. As ações serão desenvolvidas em articulação com o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), visando à criação e execução de projetos educativos e sociais destinados ao desenvolvimento da cidadania e à proteção dos direitos humanos no Distrito Federal. Destaca-se, ainda, a colaboração mútua e integrada de colaboradores de ambas as instituições.
Fiscalização:
Gestor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Convênios - Ordem cronológica:
Processo SEI: 00401-00000069/2024-13
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da CONSIGNANTE, com vistas à consignação em folha de pagamento das mensalidades da AAPPGG.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA – CEUB
Processo SEI: 00401-00038126/2024-29
Objeto: Conjugação de esforços na formação de alunos do CEUB, sendo que a atuação dos discentes terá como objetivo a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.
Fiscalização:
Gestora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X VESTSERIADO PLATAFORMA DE ESTUDOS LTDA
Processo SEI: 00401-00032505/2024-13
Objeto: Cooperação entre as partes para despertar a consciência sobre a formação da cidadania crítica e alertar para os desafios da vida adulta, em busca da sustentabilidade das relações humanas, a melhoria da promoção da assistência educativa e prática aos cidadãos diariamente atendidos e indicados pela DPDF, bem como o público de estudantes das escolas públicas do DF diretamente envolvidos nos projetos da DPDF, por meio da interação em atividades educacionais e sociais de interesse comum nas dependências da DPDF, bem como nas ações, programas e projetos desenvolvidos pela VESTSERIADO, destacando-se a colaboração mútua de voluntários de ambas as partes.
Fiscalização:
Gestor: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – IDP
Processo SEI: 00401-00004095/2025-93
Objeto: Cooperação acadêmica entre as partes para a promoção da assistência jurídica aos cidadãos e ampliação do acesso à justiça pelo suporte acadêmico na realização de atendimentos gratuitos à população e elaboração de petições para andamentos processuais em Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Fiscalização:
Gestor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00032657/2024-16
Objeto: união de esforços entre a DPDF e a SEJUS para a promoção da educação em direitos humanos, com foco na capacitação de servidores e defensores de direitos humanos e na informação e sensibilização da população. As ações serão desenvolvidas em articulação com o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), visando à criação e execução de projetos educativos e sociais destinados ao desenvolvimento da cidadania e à proteção dos direitos humanos no Distrito Federal. Destaca-se, ainda, a colaboração mútua e integrada de colaboradores de ambas as instituições.
Fiscalização:
Gestor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO – DPDF X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA-DF REG. TAGUATINGA
Processo SEI: 00401-00026025/2024-13
Objeto: Execução de assistência odontológica a ser executado na ABO Taguatinga endereço OS 10, Bloco D, Conjunto 210, Lote 01, Aguas Claras, Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fiscalização:
Gestora: TATIANA OLIVEIRA MENEZES
ACORDO DE COOPERAÇÃO – DPDF X DPE/GO
Processo SEI: 00401-00023540/2024-33
Objeto: Realização de eventos para atendimento conjunto entre os partícipes no Distrito Federal e nos municípios do Estado de Goiás que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, criada pela Lei complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e suas correspondentes atualizações, de maneira que ambas as Defensorias possuam competência para atender a população hipossuficiente que ali residem. Parágrafo único. Cada partícipe levará sua unidade móvel de atendimento (Carreta Móvel) para possibilitar o fornecimento da estrutura necessária para todos os serviços.
Fiscalização:
Gestor: MATEUS TEIXEIRA MONTEIRO
Suplente: TIAGO KALKMANN
ACORDO DE COOPERAÇÃO – DPDF X ENFAM
Processo SEI: 00401-00025003/2024-28
Objeto: Estabelecimento de parceria entre a ENFAM e a DPDF, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes, relacionadas ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), criado pela Resolução ENFAM n° 6 ed 7ed agosto ed 2019, e aprovado pela CAPES na 194a reunião do CTC-ES, realizada de 1 a 15 de maio de 2020.
Fiscalização:
Gestora: BEATRIZ DE JESUS RODRIGUES
Suplente: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – CONTA VINCULADA – DPDF X BRB
Processo SEI: 00401-00037764/2023-41.
Objeto: Manutenção de recíproco apoio entre os proponentes, em atenção ao estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 4.636/2011, adstrito ao instrumento de Cooperação Técnica por esses consignados, em cumprimento às garantias tuteladas no acompanhamento e execução de obrigações trabalhistas vinculadas aos contratos continuados com fornecimento de mão-de-obra no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, nos temos do regulamentando, também, nos Decretos nº 34.649/2013, e respectivas alterações, promovidas pelo Decreto nº 36.164/2014, 40.251/2019, e na Lei nº 5.313/2014, os quais tratam da implementação da Conta Vinculada ou Conta Depósito vinculada e institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal.
Fiscalização:
Executora: POLLYANA BARROS SAKAYO
Suplente: FRANCINEIDE RODRIGUES RIBEIRO
ACORDO DE COOPERAÇÃO – DPDF X UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
Processo SEI: 00401-00008825/2023-63
Objeto: Conjugação de esforços entre a Defensoria Pública do distrito Federal – DPDF e Universidade Paulista – UNIP para a colaboração de estagiárias vinculadas à UNIP em programa obrigatório de Estágio Curricular Supervisionado de Estudantes do décimo semestre do curso de Psicologia, junto ao Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa das Mulheres, ainda que de forma descentralizada, podendo as estagiárias não remunerados atuarem nos locais de atendimento do Núcleo, como por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira – CMB, entre outras ramificações de interesse do NAJ, observando-se os termos da Portaria Nº 41, de 01 de fevereiro de 2023.
Fiscalização:
Gestora: MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS
Suplente: RAQUEL FONTE BOA CARVALHO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 – DPDF X TRE-DF X TJDFT
Processo SEI: 00401-00020543/2024-15
Objeto: Cooperação para o compartilhamento dos serviços eletrônicos ofertados pelos partícipes nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) atualmente disponibilizados pelo TJDFT, em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, bem como possibilitar que os órgãos partícipes venham a instalar e disponibilizar novos PIDs.
Fiscalização:
Gestor: LUIZ RICARDO CABALEIRO D’AVILA
Suplente: DYMAS JUNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CIR PREMIER – HOSPITAL ODONTOLÓGICO DE BRASÍLIA LTDA
Processo SEI: 00401-00030836/2024-19
Objeto: Viabilizar o atendimento odontológico a 03 (três) mulheres vítimas de violência doméstica por mês, devidamente inscritas no projeto “Volte a Sorrir”, nas especialidades de Dentística, Endodontia, Radiologia, Cirurgia. Valor: O presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes.
Fiscalização:
Executora: TATIANA OLIVEIRA MENEZES
CONTRATO DE COMODATO – DPDF X SERPRO
Processo SEI: 00401-00007519/2024-91
Objeto: Formalizar o uso e ocupação de espaço(s) nos edifícios do SERPRO, a título de COMODATO, pelo COMODATÁRIO, de conformidade com os termos da Inexigibilidade nº 00413/2024.
Fiscalização:
Gestor: PAULO ROBERTO SANTOS MARTINS
Suplente: GEANE DA SILVA MELO
Processo SEI: 00401-00013224/2024-53
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000072/2024-29
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000074/2024-18
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000076/2024-15
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000077/2024-51
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000090/2024-19
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00001043/2024-84
Objeto: Conjugação de esforços da Defensoria Pública do DF e do CESB/IESB, para a execução de ações com vistas à promoção da qualidade de vida no trabalho e bem-estar dos servidores, através da colaboração de estagiários vinculados ao CESB/IESB em programa obrigatório de Estágio Curricular Supervisionado de Estudantes do 10º semestre do curso de Psicologia e 6º e 7º semestre do curso de Serviço Social, bem como recepcionando a Portaria Nº 428, de 8 de outubro de 2018.
Fiscalização:
Gestor: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Processo SEI: 00401-00000079/2024-41
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000079/2024-41
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000080/2024-75
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
CONVÊNIO – DPDF X NOVA ACRÓPOLE
Processo SEI: 00401-00014568/2024-80
Objeto: Promoção da assistência educativa, prática e filosófica aos cidadãos diariamente atendidos e indicados pela DPDF, por meio da interação em atividades acadêmicas e sociais de interesse comum nas dependências da DPDF e da NOVA ACRÓPOLE, bem como nas ações, programas e projetos desenvolvidos pela NOVA ACRÓPOLE, destacando-se a colaboração mútua de integrantes da DPDF e voluntários da NOVA ACRÓPOLE.
Fiscalização:
Gestor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
Processo SEI: 00401-00000083/2024-17
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000089/2024-86
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00014492/2024-92
Objeto: O estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.
Fiscalização:
Gestor: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: RAFAEL SADO ANDRADE
Processo SEI: 00401-00000084/2024-53
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000085/2024-06
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000086/2024-42
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
Processo SEI: 00401-00000088/2024-31
Objeto: Consignação em folha de pagamento dos membros e servidores, ativos e inativos, e dos pensionistas da DPDF, com vistas à operacionalização dos repasses à CONSIGNATÁRIA, dos eventuais valores descontados dos CONSIGNADOS.
Fiscalização:
Gestor: ANDRÉ LUIZ PEREIRA COIMBRA
Suplente: JUSCILÉIA FRANÇA DE MELO
CONVÊNIO Nº 006/2024 – PROCESSAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – DPDF X BRB
Processo SEI: 00401-00038310/2023-98
Objeto: contrato para a prestação de serviços de pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil e alimentícia da Convenente.
Fiscalização:
Gestora: EVA MARIA DE SOUSA FARIAS ANDRADE
Suplente: RAYANE LOPES DE OLIVEIRA
CONVÊNIO DE PATROCÍNIO COLETIVO EMPRESARIAL – DPDF X ASSEFAZ
Processo SEI: 00401-00019995/2024-54
Objeto: Proporcionar aos empregados e servidores do PATROCINADOR, ativos ou inativos, e seus respectivos dependentes e agregados do grupo familiar definidos, bem como aos pensionistas, a possibilidade de ingresso aos Planos de Saúde da ASSEFAZ denominados: ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466490126), ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466498121), ASSEFAZ ESMERALDA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466489122), ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 466500127) e o PLANO ASSEFAZ CRISTAL EMPRESARIAL (registrado na ANS sob o número 479966186), com adesão espontânea e opcional.
Fiscalização:
Gestora: JULIANA HÉRICA DOS SANTOS
Suplente: DANIELA BERNARDES BATISTA SILVA
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2024 – DPDF X CGDF
Processo SEI: 00480-00004496/2022-31
Objeto: Instituir parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, visando o acesso pela DPDF ao Sistema Informatizado de Ouvidoria do Distrito Federal e ao Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), módulos constantes na plataforma integrada Participa DF, contribuindo para o efetivo cumprimento de sua missão institucional.
PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2024 – DPDF X CGDF
Processo SEI: 00480-00004496/2022-31
Objeto: Instituir parceria entre a Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, visando a cessão dos códigos fontes dos sistemas informatizados denominados SAEWEB, CHRONOS e SIGEDEM, de autoria da CGDF.
PORTARIA CONJUNTA Nº 04 DE 29/02/2024 – DPDF X PCDF
Processo SEI: 00401-00001396/2024-84
Objeto: Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos bucais, para a realização de tratamentos de saúde.
Fiscalização:
Gestora: TATIANA OLIVEIRA MENEZES
Suplente: SAVANA KAROLINE FARIAS DANTAS
TERMO DE ADESÃO – DPDF X CONDEGE X DPE/RS X TJ/RS
Processo SEI: 00401-00016447/2024-72
Objeto: Integração de esforços conjuntos para a manutenção e ampliação dos serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) durante o período de calamidade pública decorrente das chuvas intensas ocorridas entre abril e maio de 2024.
Fiscalização:
Gestor: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
Suplente: FABRÍCIO RODRIGUES DE SOUSA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CESB
Processo SEI: 00401-00026083/2024-39
Objeto: Execução de assistência odontológica a ser executado no SGAS 613, Conjunto G, Av. L2 Sul, Brasília – Distrito Federal, localizado no Campus Edson Machado – IESB Sul.
Fiscalização:
Gestora: TATIANA OLIVEIRA MENEZES
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CONDEGE
Processo SEI: 00401-00007068/2024-91
Objeto: Disponibilização da sede da DPDF, situada no endereço SIA, Trecho 17, Rua 07, CEP 71.200-219, em Brasília-DF, para figurar na qualidade de sede do CONDEGE, somente com propósito de utilização de espaço para reuniões, recebimento de correspondências e encomendas, durante o horário de funcionamento da DPDF.
Fiscalização:
Gestor: GABRIEL MARQUES PIRES
Suplente: MARIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X DPE/CE
Processo SEI: 00401-00024746/2023-08
Objeto: Estabelecer cooperação entre as partes permitindo que defensores(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Distrito Federal utilizem o Sistema Nossa Defensoria, desenvolvido pela COTIN-Coordenadoria de Tecnologia da Informação da DPGE/CE – Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Fiscalização:
Gestor: RAFAEL SADO ANDRADE
Suplente: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X IDP
Processo SEI: 00401-00013921/2023-23
Objeto: 1.1. Auxílio da DPDF na produção do documentário “Juris Máquina”, com temática voltada à Inteligência Artificial no Direito, para:
1.1.1. cessão de imagens de atendimentos de ações itinerantes que a DPDF faz com carretas e de servidores da Tecnologia trabalhando; e/ou
1.1.2. equipamento e profissionais para gravar essas imagens.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPE/MA X DPDF
Processo SEI: 00401-00036171/2023-68
Objeto: Cessão do direito de uso do sistema de votação on-line e-Voto, criado e desenvolvido pela DPE/MA. Valor: o presente acordo não implica transferência de recursos entre os partícipes.
Fiscalização:
Gestor: LUIZ RICARDO CABALEIRO D’ÁVILA
Suplente: GIULIANO FERREIRA DE MATOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 011/2023 – TJDFT X MPDFT X DPDF X SEJUS
Processo SEI: 00400-00040731/2022-26
Objeto: Cooperação Técnica em entre os órgão para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF”, com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Fiscalização:
Executor: PAULO EDUARDO CHAGAS DE FREITAS BALSAMÃO
Suplente: KARINI DE FRANÇA ABRITTA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X INSTITUTO KALILE
Processo SEI: 00401-00027995/2023-47
Objeto: O presente termo tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas a: 1. colaborar, gratuitamente e sob supervisão, na realização de atividades da Subsecretaria de Atividade Psicossocial – SUAP/DPDF, em especial, nas práticas integrativas pertinentes ao atendimento psicossocial, individual ou em grupo, de usuários dos serviços e de servidores da DPDF;
2. realizar, juntamente com a Defensoria Pública do DF, palestras temáticas e ações sociais com o intuito de difundir a conscientização dos direitos humanos e da cidadania e promover a saúde mental dos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dos servidores da DPDF.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 013/2023 – TJDFT X MPDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00037850/2023-54
Objeto: Estabelecer, mediante união de esforços de todos os envolvidos, condições técnicas e operacionais, com vistas à manutenção dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Central Judicial da Pessoa Idosa, doravante denominada CJI.
Fiscalização:
Executora: MARLUSA DUARTE
Suplente: JULIANA DA ABADIA DE OLIVEIRA
TERMO DE CONVÊNIO TÉCNICO E OPERACIONAL – DPDF X PCDF
Processo SEI: 00401-00007364/2023-10
Objeto: a colaboração mútua entre as partes, visando o desenvolvimento institucional de cada um dos partícipes, bem como a mútua cooperação técnica e operacional, a fim de propiciar a expedição de via substituta de carteira de identidade civil (RG) à população em situação de vulnerabilidade social ou hipossuficiência, assistidos da DPDF e que já utilizaram da isenção única prevista na Lei complementar nº 751/07, mediante pagamento da taxa de expediente as expensas de dotação orçamentária própria da DPDF.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE ADESÃO – DPDF X SOLUÇÃO SINESP INFOSEG
Processo SEI: 00401-00018325/2022-59
Objeto: Visa a adesão da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL à solução Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência.
Fiscalização:
Executor: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2023 – DPDF X TJDFT (BIBLIOTECA PÚBLICA)
Processo SEI: 00401-00021311/2022-12
Objeto: Disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Coordenadoria de Biblioteca – COBIB do TJDFT, para os defensores públicos da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Fiscalização:
Executora: BÁRBARA NUNES NASCIMENTO
Suplente: FERNANDO ANTONIO NERES FERRAZ
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 011/2023 – TJDFT X MPDFT X DPDF X SEJUS
Processo SEI: 00400-00040731/2022-26
Objeto: Cooperação Técnica em entre os órgão para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF”, com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Fiscalização:
Executor: PAULO EDUARDO CHAGAS DE FREITAS BALSAMÃO
Suplente: KARINI DE FRANÇA ABRITTA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2023 – CLDF X DPDF
Processo SEI: 00401-00004686/2023-07
Objeto: Promoção, produção e veiculação de material audiovisual em ações de interesse mútuo entre a CLDF, por meio da TV CÂMARA DISTRITAL e a DPDF
Fiscalização:
Executor: DIEGO DE LUCENA RIBEIRO
Suplente: RENATA NERES DE MOURA COELHO DE ANDRADE
Processo SEI: 00401-00003365/2023-87
Objeto: Disponibilização pela DPDF, de ao menos 01 (um) Defensor Público do Distrito Federal, para responder pelo Núcleo de Atendimento Jurídico ao Cidadão, órgão da estrutura administrativa da CLDF, vinculado diretamente à Presidência do Poder Legislativo Local, criado pela Resolução nº 225, de 2006, publicada no DCL de 26 de dezembro de 2006.
Fiscalização:
Executor: ANDRÉ DE SOUSA E SILVA
Suplente: RENATO ALVES CARVALHO
TERMO DE COOPERAÇÃO 003/2023 – DPDF X UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TJDFT
Processo SEI: 00401-00000878/2023-36
Objeto: Estabelecer, mediante união de esforços de todos os envolvidos, condições técnicas e operacionais, com vistas ao desenvolvimento de ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, seguindo o disposto na Portaria GSVP 33/2020.
Fiscalização:
Executora: LÍDIA MARIA ALBUQUERQUE NUNES
Suplente: MÁRCIO DEL FIORE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 47 – DPDF X MPE
Processo SEI: 00401-00004671/2023-31
Objeto:
I – Acesso da DPDF às informações cadastrais nas bases da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de viabilizar a prestação da assistência jurídica às pessoas em situação de vulnerabilidade com melhor eficiência.
II – As informações cadastrais incluem os dados pessoais ou sensíveis apontados no Plano de Trabalho, que, nos termos da Cláusula Quinta, é parte integrante do presente instrumento.
Fiscalização:
Executor: DYMAS JÚNIOR DE SOUZA OLIVEIRA
Suplente: IGOR DE MARCOS MOREIRA DOS SANTOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X INSTITUTO BRASIL ADENTRO
Processo SEI: 00401-00005254/2023-13
Objeto: Elaboração e realização de projetos e ações voltadas para o social; atendimento gratuito ao cidadão; oferta de cursos de capacitação e qualificação e ou de interesse da sociedade; fomento, promoção e divulgação das atividades de utilidade pública, conforme disponibilidade de ambas as partes e em adequação às especificações constantes do Plano de Trabalho a ser estabelecido.
Fiscalização:
Executora: PATRÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2023 – TJDFT X MPDFT X DPDF X UNICEPLAC
Processo SEI: 00401-00013495/2023-28
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial do Idoso – CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica inicial, que, por sua vez, tem por objeto estabelecer a cooperação entre as partes visando à ampliação do atendimento TJDFT, por intermédio da Central Judicial da Pessoa Idosa – CJI, consistente no oferecimento de suporte acadêmico e de atendimento para idosos em situação de risco, nas áreas acadêmicas de Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Farmácia, firmado entre os partícipes em 13/12/2023, publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2023.
Fiscalização:
Executora: MARLUSA DUARTE
Suplente: JULIANA DA ABADIA DE OLIVEIRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPE/RR X DPDF
Processo SEI: 00401-00024471/2023-02
Objeto: o compartilhamento recíproco de melhorias e desenvolvimento na área da Tecnologia da Informação, mediante o intercâmbio de sistemas de dados, bem como dos conhecimentos utilizados em sua construção, capacitação técnica, estudos e pesquisas. Em especial a cessão dos softwares móbile APP SIA E-DEFENSOR, que fará a conexão entre o assistido e o Defensor Público designado ao atendimento específico do caso.
Fiscalização:
Executor: ALBERTO CARVALHO AMARAL
Suplente: NATAN DE SOUZA RODRIGUES
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X SERASA S.A.
Proc. SEI: 00401-00023219/2023-78
Objeto: mútua cooperação entre as Partes para possibilitar à DEFENSORIA consultar gratuitamente as informações constantes no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian.
Fiscalização:
Executor: ANTONIO CARLOS FONTES CINTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X INSTITUTO METASOCIAL – IMS
Processo SEI: 00401-00014161/2023-71
Objeto: Cessão à DPDF, por parte do IMS, de material gráfico, em sua integralidade, para reprodução e divulgação, referente à cartilha “Eu me protejo”, doravante denominada simplesmente OBRA, de autoria do IMS, neste ou em qualquer outro país, sem ônus para a DPDF.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 09/09/2024 a 08/09/2025.
2.2. Alterar a Cláusula Segunda.
Fiscalização:
Executora: AMANDA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES
Suplente: PAULA COSTA REZENDE
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS
Processo SEI: 00401-00012793/2023-09
Objeto: Melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimento à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIPROCESSUS.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Processo SEI: 00401-00029310/2022-16
Objeto: Cessão gratuita do Sistema de Planejamento e Expansão da Defensoria Pública (SIPED) e do Sistema da Carreira Defensorial (SICAD), pela DPE/BA à DP/DF.
Fiscalização:
Executor: LUIZ RICARDO CABALEIRO D’ÁVILA
Suplente: RAFAEL SADO ANDRADE
Processo SEI: 00401-00007950/2023-56
Objeto: Implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de internação do Sistema Socioeducativo do DF.
Fiscalização:
Executor Titular: PAULO EDUARDO C F BALSAMÃO
Executor Suplente: LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X FACULDADE ATAME
Processo SEI: 00401-00018682/2022-17
Objeto: Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, bem como para a promoção da cultura de paz, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela ATAME, além de eventos em geral.
Objeto: 1.1. Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 28/02/2024 a 27/02/2025.
1.2. Alterar a Cláusula Terceira – Da Contrapartida: conforme documento (132266593), passando a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTRAPARTIDA:
Fornecimento de 5 (cinco) bolsas de Pós Graduação EAD (Links) com temáticas relacionadas a atuação da Defensoria com duração do Curso de 10 (dez) meses.
Parágrafo único. A Cooperação não prevê a transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes e os recursos financeiros necessários às atividades a serem executadas em decorrência desta Cooperação Técnica serão de responsabilidade de cada partícipe.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 28/02/2025 a 27/12/2026.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Processo SEI: 00401-00003113/2023-58
Objeto: Interesse comum dos signatários em estabelecer procedimento e canal de comunicação formal, viabilizando à solução extrajudicial de potenciais demandas de saúde suplementar de assistidos da DEFENSORIAPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e que envolvam a QUALLITY PRÓ SAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no âmbito do Distrito Federal.
Fiscalização:
Executor: RENAN BENJAMIN CAMPOS SALES
Suplente: CICERO MOZART MACIEL DA SILVA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X ANOREG-DF
Processo SEI: 00401-00003113/2023-58
Objeto: Consulta à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema “e-RIDFT – Sistema Eletrônico Compartilhado da ANOREG Brasil, desenvolvido e mantido pela ANOREG-DF, disponível no endereço eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br e www.anoregdigital.com.br, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.
Fiscalização:
Executor: JOÃO MARCELO MENDES FEITOZA
PORTARIA CONJUNTA Nº 27/2023 – DPDF X SEPLAD
Processo SEI: 00401-00025628/2022-28
Objeto: Descentralização de crédito orçamentário, no valor de R$ 409.827,07 (quatrocentos e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos), destinada a custear a execução de serviços, visando à migração de links MPLS para Fibra da GDFNet dos diversos Núcleos de Atendimento Jurídico da Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio do Contrato de Prestação de Serviços nº 41451/2020 – SEPLAD, firmado entre a então Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ/MF nº 58.619.404/0008-14.
Fiscalização:
Gestor: RUY CARLO ANDRADE
Suplente: THIAGO PEREIRA MIRANDA
PROTOCOLO DE INTENÇÕES: MTE-PRT-10 X DPDF
Processo SEI: 00401-00008156/2023-20
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes com vista à implementação de programas e ações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no âmbito dos Projetos Estratégicos “Capacitação da Rede de Atendimentos às Vitimas de Escravidão Contemporânea” (PRECAV) e “Liberdade no Ar”, desenvolvidos pelo GAET/CONAETE/MPT.
Fiscalização:
Executor: RONAN FERREIRA FIGUEIREDO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X UNILS
Processo SEI: 00401-00023670/2023-95
Objeto: Cooperação entre as partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica indicados pela DPDF, por meio do suporte acadêmico para a realização de mediações e/ou tentativas de conciliação, nas dependências das DPDF e também de outras atividades acadêmicas que sejam de mútuo interesse das partes.
Fiscalização:
Executor Titular: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Executora Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF x CEUB
Processo SEI: 00401-00012085/2021-06
Objeto: Conjugação de esforços na formação de alunos do CEUB, sendo que a atuação dos discentes terá como objetivo a garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social, promovendo a difusão e a conscientização dos direitos humanos e da cidadania.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Convênio por mais 24 (vinte e quatro) meses, com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 01/01/2023 a 31/12/2024.
Fiscalização:
Gestor: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2022 – DPDF X SEDES
Processo SEI: 00401-00019622/2022-11
Objeto: Estabelecer protocolos de atendimento que garantam o acesso dos usuários aos serviços especializados de assistência social da SEDES/DF nos espaços físicos dos Núcleos de Atendimento da DPDF e nos serviços de atendimento itinerante realizados pela carreta da DPDF.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, além de acrescentar o Plano de Trabalho (117513816) com o novo cronograma de atividades previstas.
Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2022 (94431656) por mais 12 (doze) meses, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho (149907040).
Fiscalização:
Executora: EMMANUELA SABOYA
Suplente: CELSO MURILO VEIGA DE BRITTO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022 – TJDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00029963/2022-03
Objeto: Intercâmbio de informações por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público instituído pela Resolução Conjunta 03, de 16/04/2013.
Fiscalização:
Executor: RUY CARLO ANDRADE
Suplente: MIRIAN SANTANA NASCIMENTO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X TJDFT-DPDF-MPDFT-PCDF
Processo SEI: 00401-00024239/2022-85
Objeto: Conjugação de esforços entre as partes para a implementação de medidas que visem assegurar às pessoas idosas do Distrito Federal o acesso ao atendimento especializado perante as Delegacias de Polícia do Distrito Federal.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2022 – DPE/PB X DPDF
Processo SEI: 00401-00006488/2022-99
Objeto: Cessão de uso do programa Sistema Integrado de Trabalho – SIT, sistema informatizado desenvolvido pela EASJUR/DPDF com a proposta de um fluxo eletrônico de documentos jurídicos, inclusive com o banco de peças já elaborado e compilado.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2022
Processo SEI: 00401-00018799/2021-10
Objeto: Estabelecer cooperação institucional entre o TJDFT e a DPDF visando a parceria mútua em ações integradas na promoção da Política de Atendimento Integrado por intermédio da “Carreta da Defensoria”, com a finalidade de levar o acesso a justiça às pessoas excluídas da rede de proteção e promoção social por viverem em regiões afastadas, em áreas de conflito ou em situação de rua, pobreza ou miséria.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022 – PGDF X SES X DPDF
Processo SEI: 00020-00022309/2018-13
Objeto: Firmar parceria técnica interinstitucional entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF, visando a reestruturação e a operacionalização da Câmara Permanente Distrital de Mediação em Saúde do Distrito Federal – CAMEDIS.
Fiscalização:
Executora: KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA
Suplente: LUCAS SANTOS DE SOUSA BORGES
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO E OPERACIONAL – DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL – DPDF X UnB
Processo SEI: 00401-00017599/2021-40
Objeto: conjugação de esforços da Defensoria Pública do DF e UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, para a execução de ações com vistas à promoção da qualidade de vida no trabalho e bem-estar dos servidores, através da colaboração de estagiários vinculados à UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA em programa obrigatório de Estágio Curricular Supervisionado de Estudantes a partir do 5º semestre do curso de Serviço Social.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: KARINE CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO DISTRITO FEDERAL
Processo SEI: 00401-00001833/2022-06
Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a execução de ações: 1. Para viabilização, estruturação e oferta de educação em direitos pela Escola da Defensoria Pública do DF, voltada para o atendimento ao projeto Conhecer Direito na versão presencial e/ou remota, aos alunos do Programa VIRAVIDA do SESI/DR/DF, bem como sua promoção no que tange ao apoio logístico e material.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e Operacional por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 31/08/2023 a 30/08/2024.
Objeto: Retificar as Cláusulas Primeira e Oitava do Termo de Cooperação Técnica e Operacional e prorrogar sua vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 31/08/2024 a 30/08/2026.
Fiscalização:
Executora: ROBERTA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
Suplente: CAMILA SANTOS DA FONSECA
Suplente: ANA PAULA VIANNA DE OLIVEIRA DA ROCHA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPU x DPDF
Processo SEI: 00401-00000604/2022-66
Objeto: Integração do atendimento da Defensoria Pública da União ao projeto “Carreta da Defensoria”, no âmbito do Programa de Atendimento Integrado (PAI), executado pela DPDF no Distrito Federal.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: VÍTOR SOUZA SAMPAIO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – TCDF x DPDF
Processo SEI: 00401-00001691/2023-50
Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes para o desenvolvimento de ações conjuntas, no âmbito do Distrito Federal, com vistas à implementação harmônica da Lei Federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, a fim de garantir padronização de procedimentos e promover maior transparência, competitividade, agilidade e eficiência às licitações públicas.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE BRASÍLIA
Processo SEI: 00401-00003147/2022-61
Objeto: Cooperação das partes para a melhoria da promoção da assistência jurídica gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e jurídica realizada pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de atendimentos à população e elaboração de peças processuais, por parte dos discentes indicados pela FPMB.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica e Operacional por mais 12 (doze) meses, com base na Cláusula Oitava, pelo período compreendido de 31/08/2023 a 30/08/2024.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
Suplente: VÍTOR SOUZA SAMPAIO
CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 932338/2022 DEPEN-MJSP X DPDF
Processo SEI: 00401-00010861/2022-14
Objeto: Realização de atendimento penitenciário dentro das unidades prisionais do Distrito Federal com a unidade de atendimento móvel, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio, aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 216.302,33 (duzentos e dezesseis mil trezentos e dois reais e trinta e três centavos) para R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais), ou seja, acréscimo de aporte de recursos financeiros de R$ 1.033.697,67 (um milhão, trinta e três mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).
Fiscalização:
Gestora: CAMILA DE OLIVEIRA MARTINS
Suplente: VLADIMIR EUGÊNIO PASCOAL CAMPELO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – DPDF X ESCRITA ÚNICA COM FLEMING
Processo SEI: 00401-00010804/2022-27
Objeto: Cooperação entre as partes para promoção da transformação social por meio da educação em direitos e do acesso à educação de qualidade para os grupos mais vulneráveis.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 049/2022 – CNJ X GDF X SEED-DF X TJDFT X MPDFT X DPDF
Processo SEI: 00401-00028996/2022-28
Objeto: a conjugação de esforços entre os partícipes para o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, detalhado no Anexo I deste instrumento, a fim de capacitar professores e corpo diretivo, além de levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz, e nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa, promovendo a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar.
Fiscalização:
Gestor: CELESTINO CHUPEL
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE ÁVILA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – CENTRO DE MEDIADORES X DPDF
Processo SEI: 00401-00006369/2022-36
Objeto: Cooperação entre as partes para a melhoria da promoção da assistência em conciliação e em mediação gratuita aos cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e indicados pela DPDF, por meio de suporte acadêmico para a realização de mediações e/ou tentativas de conciliação, nas dependências da DPDF e também de outras atividades acadêmicas que sejam de mútuo interesse das partes.
Objeto: Alterar as Cláusulas Terceira e Quinta do Termo de Cooperação Técnica.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica por mais 12 (doze) meses com base na Cláusula Quinta, pelo período compreendido de 19/04/2024 a 18/04/2025.
Fiscalização:
Executor: EVENIN EUSTÁQUIO DE AVILA
Suplente: WALERIA JUSTINO DUTRA